O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, apresentou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 9, relatório consolidado elaborado pelo órgão acerca de 208 portais da transparência de unidades gestores do Estado e dos municípios sergipanos. A relação completa está disponível no site do TCE: www.tce.se.gov.br.

Os dados indicam que, embora tenha havido uma evolução em relação a levantamentos anteriores, 64 jurisdicionados ainda mantêm índices de transparência inferior a 7, ou seja, abaixo do mínimo satisfatório.

Para cada um deles, foi elaborado relatório e encaminhado ao conselheiro responsável, com proposta de citação do respectivo gestor, tendo como meta a regularização imediata da situação, sob pena de sanção.

"É fundamental que os órgãos públicos mantenham portais da transparência atualizados com todas as informações necessárias para obtenção da nota máxima; temos feito esse trabalho de fiscalização para assegurar que o cidadão possa controlar as ações dos gestores e, assim, contribuir para que os recursos públicos sejam bem empregados", avaliou o presidente do TCE.

Com média 4,4, as unidades gestoras estaduais foram as que obtiveram mais níveis de transparência considerados "deficientes" ou "críticos". Já as prefeituras e câmaras alcançaram as médias 8,0 e 7,6, respectivamente. Os números refletem o resultado do último ciclo de fiscalizações do TCE, divulgado inicialmente em dezembro de 2018, com dados preliminares, mas agora consolidado após a devida análise de recursos e questionamentos dos responsáveis pelas unidades gestoras.

A fiscalização dos portais no âmbito do TCE é feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional. "Encerrada esta etapa, nos colocamos à inteira disposição das equipes técnicas das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) e Relatorias para subsidiar as demais ações previstas", comentou a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Da Ascom