O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 2, pelo envio de ofício ao Governo do Estado para que se pronuncie quanto às perspectivas de utilização do prédio onde funcionou o Hotel Palace de Aracaju.
Também serão oficiadas a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), pedindo informações sobre em qual estado se encontra a parte do imóvel sob sua responsabilidade; e a Defesa Civil Estadual, para que informe o que se deve fazer quanto à parte ocupada por particulares.
"São importantes esses esclarecimentos para que se tenha uma manifestação sobre a utilização do prédio, de modo que outra ação dessa não ocorra no futuro", comentou o conselheiro Carlos Pinna, que é o relator da matéria no âmbito do TCE.
A medida foi definida após os conselheiros entenderem pelo exaurimento da decisão cautelar do órgão, de julho do ano passado, que determinava à Secretaria de Estado de Turismo que realizasse perícia técnica no prédio.
Segundo o relator, os propósitos da cautelar foram exauridos "ante a constatação de que está em fase de cumprimento a determinação judicial de conservação do prédio do antigo Hotel Palace".
Da Ascom
saiba mais
-
15/04 - 20:24 - Energisa alerta sobre árvores próximas à rede elétrica
15/04 - 20:23 - Deputados reconhecem UItilidade Pública para instituições em Aracaju e no interior
15/04 - 20:21 - Campanha ‘Abril Verde’ chama atenção para combate ao acidente de trabalho
15/04 - 20:19 - Treinamentos no transporte coletivo destacam segurança dos passageiros
15/04 - 20:18 - Nota sobre ônibus incendiado
15/04 - 20:15 - Entenda como funcionam as gratuidades no transporte de Aracaju
15/04 - 20:13 - Cerca de 140 mil famílias podem ter acesso à Tarifa Social
15/04 - 20:09 - Governador Fábio Mitidieri busca voo internacional
15/04 - 20:06 - MPSE combate descarte irregular de resíduos sólidos em Capela
29/12 - 19:06 - Setransp e Detran se unem pela campanha educativa “Paz no trânsito começa por você”