O Projeto de Resolução 344/18 cria o Observatório Legislativo da Violência Política. O órgão funcionará na Câmara dos Deputados.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, disse que o observatório será formado por pelo menos 20 parlamentares e terá a função de acompanhar, apurar e denunciar atos de violência, agressão física, intimidação, ameaça, ofensa, injúria ou ato de intolerância que ocorra em função de escolha eleitoral ou posição política.

Entre outras atividades, o observatório teria as tarefas de fomentar a produção de pesquisas por institutos, universidades e pesquisadores; monitorar informações referentes a atos de violência e intolerância política nos estados brasileiros; visitar as localidades onde ocorrer violência política; e encaminhar para os órgãos competentes as denúncias de violação de direitos, agressão física ou ameaça por razão política.

Sem despesas

De acordo com o texto, a duração do observatório será de uma legislatura (um mandato parlamentar de quatro anos). O órgão poderá utilizar espaço físico da Câmara para reuniões, desde que não interfira no andamento dos trabalhos da Casa, nem implique despesas. As atividades serão divulgadas pelos veículos de comunicação da Câmara.

Com a criação do observatório, Reginaldo Lopes espera combater a escalada de violência motivada por razões políticas no Brasil, principalmente após as eleições de 2018. “Tem nos preocupado, sobretudo pelo cunho perigoso do fascismo que demonstram várias manifestações de violência. Com denúncias crescentes de ameaças e agressões, surge o desafio de como agir diante desse tipo de violência que não se manifestava no País desde o regime militar”, afirma.

Na opinião de Lopes, a violência é resultado da polarização política “movida pelo ódio”. “Vivemos em um país a cada dia mais polarizado, e os extremos são mais evidentes e mais agressivos. É importante para a construção da paz que a sociedade faça o seu papel, respeitando as diversidades, sejam elas políticas ou sociais”, diz ainda.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara, antes de seguir para o Plenário. Por tratar de assunto interno da Casa, não seguirá para o Senado.

Da Câmara dos Deputados