Foi aprovado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da última quinta-feira, 06, o Ato Deliberativo Nº 920, que fixa os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2019.
O Ato foi relatado pelo conselheiro Carlos Alberto, vice-presidente do Tribunal, tendo como destaque o fato de que a empresa Vale Fertilizantes_MG_8268.JPG S/A informou o Valor Adicionado Fiscal (VAF) definitivo, referente ao Ano Base 2017, para apenas os municípios de Capela, Carmópolis e Rosário do Catete, conforme parecer SEFAZ nº 142/2016.
O Valor Adicional do Estado de Sergipe, no exercício financeiro de 2017, é de quase R$ 16 bilhões (R$ 15.897.767.027,97), apresentando 27.407 declarações à Corte de Contas.
De acordo com o relatório técnico, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição para os índices definitivos são Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão.
Sobre o imposto
O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios sergipanos, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado, observada a legislação específica vigente.
Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação.
Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe é repassado aos seus Municípios.
Da Ascom/TCE
saiba mais
-
20/09 - 07:04 - Câmara implementará programa de sustentabilidade
11/09 - 05:40 - Presidente da Câmara e vereadores da capital marcam presença nas festividades de 07 de setembro
31/07 - 19:48 - Quase 20 mil litros de agrotóxicos e 2 toneladas do produto granulado são encontrados pela FPI/SE em
31/07 - 19:45 - Câmara de Aracaju empossa mais 23 aprovados em concurso
31/07 - 19:43 - Milton Dantas toma posse na Câmara de Aracaju
31/07 - 19:41 - Equipe Abate da FPI/SE interdita queijaria e constata atividade irregular de uma pocilga
27/07 - 17:57 - LDO estima receitas de R$ 3 bilhões para Aracaju
27/07 - 17:55 - Deputados aprovam e Poço Redondo recebe o Título de ‘Capital Sergipana do Cangaço’
24/07 - 07:16 - Atenção eleitores de Aracaju e Barra dos Coqueiros
14/07 - 06:56 - Novo boletim médico de Angela aponta melhora gradativa no quadro clínico