“Esta Casa, cumprindo com a sua missão, aprovou no ano passado o PL que regulamentou a profissão. Agora, os bombeiros militares baixaram essa instrução técnica dando mais força e mais atenção à brigada de incêndio, limitando a quantidade de profissionais contratados para eventos e ainda abrindo a possibilidade de escolher entre a contratação de bombeiros civis ou brigadistas. Ou seja, desrespeitando totalmente a Lei aprovada”, alertou.
“Estamos falando em emprego e segurança. Não temos nada contra os brigadistas, mas eles não têm a formação dos bombeiros civis e estão preocupados com outras atividades. Já os bombeiros militares possuem sua atribuição determinada pela Constituição. Porém, não há como eles estarem tomando conta de todos os espaços, por falta de efetivo, por exemplo. Ou seja, há espaço para todos e os bombeiros civis poderão contribuir com a segurança”, completou o deputado.
Para Georgeo, essa medida do Corpo de Bombeiros desrespeita a Assembleia Legislativa como um todo, uma vez que a instrução técnica não pode se sobrepor a uma Lei Estadual. “Os bombeiros militares têm a sua atuação e nós respeitamos. Mas essa Casa e as leis que esse parlamento aprova também precisam ser respeitados. Não se pode criar critérios sem a observância da Lei”, analisou o deputado.
Diante desta situação, o parlamentar afirmou que irá buscar os meios cabíveis para invalidar a instrução técnica nº 45. Georgeo afirma que, junto ao sindicato da categoria, irá buscar o Ministério Público e não descarta a possibilidade de ingressar na Justiça. “Não vamos ficar mais a mercê dos bombeiros militares”, assegurou.
“Não podemos permitir que nossas leis sejam desrespeitadas e nos omitamos. Conto, inclusive, com o apoio dos colegas de Assembleia nesta luta. Precisamos mais uma vez do apoio do Parlamento para que resolvamos essa situação e evite-se a necessidade de se ingressar com ações na Justiça para tirar a força dessa instrução técnica e que a Lei aprovada aqui seja respeitada”, finalizou Georgeo.
Da Ascom
saiba mais
-
15/04 - 20:24 - Energisa alerta sobre árvores próximas à rede elétrica
15/04 - 20:23 - Deputados reconhecem UItilidade Pública para instituições em Aracaju e no interior
15/04 - 20:21 - Campanha ‘Abril Verde’ chama atenção para combate ao acidente de trabalho
15/04 - 20:19 - Treinamentos no transporte coletivo destacam segurança dos passageiros
15/04 - 20:18 - Nota sobre ônibus incendiado
15/04 - 20:15 - Entenda como funcionam as gratuidades no transporte de Aracaju
15/04 - 20:13 - Cerca de 140 mil famílias podem ter acesso à Tarifa Social
15/04 - 20:09 - Governador Fábio Mitidieri busca voo internacional
15/04 - 20:06 - MPSE combate descarte irregular de resíduos sólidos em Capela
29/12 - 19:06 - Setransp e Detran se unem pela campanha educativa “Paz no trânsito começa por você”