As recentes mudanças nos valores dos planos de saúde médico-hospitalares, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), serão debatidas no Senado. As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram a realização de audiências públicas sobre o assunto.

Solicitadas pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (MDB-SP), as audiências têm o objetivo de tratar do reajuste de até 10% nos planos de saúde individuais e familiares, no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019. A atualização das regras de coparticipação e franquia dos planos, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados, também serão pautadas nas discussões.

Um dos debates já tem data marcada. A CAS realiza na próxima quarta-feira (11) audiência com a presença do diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) também estão entre os convidados. A reunião ocorrerá na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 11h30.

Para Marta, presidente da CAS, os aumentos aprovados são uma situação “inaceitável”. Segundo ela, é necessário encontrar um equilíbrio entre a margem de lucro das empresas e o pleno atendimento da população.

— Nós simplesmente não concordamos com o mérito do que foi feito [a definição de reajuste] e temos que discutir se a Associação Nacional de Saúde Suplementar não está exorbitando no seu papel regulador. Nós temos que entender isso – declarou.

Mudanças

Em junho, a ANS anunciou a decisão que autorizou as operadoras a reajustarem em até 10% os preços dos planos de saúde individuais e familiares. A medida é retroativa a 1º de maio deste ano e valerá até 30 de abril de 2019.

A determinação chegou a ser questionada na Justiça pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Por liminar, a Justiça Federal de São Paulo fixou o reajuste em 5,72%, mas a medida foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, voltando a valer o percentual máximo de 10% anunciado pela ANS.

O novo percentual será aplicado a 8,1 milhões de beneficiários, que representam 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil, de acordo com dados da ANS referentes a abril de 2018.

Planos

Os planos individuais são os únicos com correção regulada e limitada pela ANS. Nos planos coletivos e empresariais, a agência apenas acompanha os aumentos de preços, que devem ser acordados mediante negociação entre as partes e comunicados à ANS em até 30 dias da sua aplicação.

Para a senadora Ângela Portela (PDT-RR), um dos principais motivos para que as operadoras não tenham mais interesse em oferecer planos individuais é que, nos coletivos, elas podem “cobrar o que querem do consumidor indefeso”. Em Plenário, ela informou que o aumento médio do preço dos planos em 2017 foi de 19%, contra uma inflação de apenas 3% no período, segundo dados do Idec.

— Seja cliente dos planos individuais, seja de coletivos, o consumidor brasileiro é a principal vítima de um sistema que só privilegia as empresas e que dá muito pouca importância à vida e à saúde das pessoas – afirmou.

Da Senado