O deputado estadual Robson Viana apresentou na Assembleia Legislativa uma indicação direcionada ao Governo do Estado, solicitando que, através da Secretaria da Saúde, sejam implementadas políticas públicas visando um trabalho preventivo na rede estadual de Sergipe.

Robson Viana ressaltou que a Constituição garante o acesso à saúde, como todos sabem, mas vai além, deixando claro o dever fundamental de prestação dos serviços de Saúde por parte do Estado – União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

“O dever de desenvolver políticas públicas que visem a redução de doenças, a promoção, a proteção e a recuperação da Saúde está expresso no art.196. Essa é uma atribuição comum a todos os Entes Federados. As políticas públicas preventivas visam a redução do risco de doenças acometerem as pessoas”, falou o deputado.

O deputado destacou ainda que as ações preventivas na área da Saúde foram, inclusive indicadas como prioritárias pelo art.98, parágrafo II da Constituição. “O âmbito de abrangência dessas políticas públicas é bastante amplo. Além disso, pesquisas da Organização Mundial da Saúde indicam, por exemplo, uma relação direta entre o saneamento básico e acesso à água potável com uma saúde pública de qualidade. Políticas no sentido de melhorias na rede de esgoto reduziram consideravelmente a quantidade de doenças e, consequentemente, os dispêndios com saúde no Brasil”, concluiu Viana.

Da Assessoria do Parlamentar