Projeto de Lei de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) sugere a instituição de medidas que visam promover o aperfeiçoamento e a racionalização de atos e processos administrativos de órgãos e entidades da União. A ideia, explicou a parlamentar é, sobretudo, desburocratizar a administração pública e garantir atendimento mais ágil e eficiente ao cidadão.

“A burocratização é uma das chagas que assolam a administração pública no Brasil”, considerou a senadora, ressaltando que “a proliferação de exigências despropositadas e a ausência de uma orientação voltada para o atendimento das necessidades dos cidadãos provocam sérias dificuldades para os usuários de serviços públicos”.

De acordo com Maria do Carmo, o Senado Federal tem se mostrado atento ao problema e tem buscado promover meios para combatê-lo. “Aprovamos, no início de 2017, o Projeto de Lei do Senado 214/2014, de autoria do senador Armando Monteiro, com importantes medidas de desburocratização”, disse.

Ela observou que a matéria ainda está sendo apreciada pela Câmara dos Deputados, mas já se mostrou frutífera, visto que suas disposições foram aproveitadas em regulamento editado pelo Governo, através do Decreto 9.094/ 2017. “Esse Decreto trouxe, também, outras medidas que devem contribuir para o aperfeiçoamento de atos e procedimentos administrativos, reduzindo o peso provocado pela burocratização na Administração Pública federal”, completou.

Estabelecendo diretrizes

A senadora por Sergipe destacou a sua crença na relevância de que essas disposições sejam consolidadas em lei com o intuito de reduzir o risco de que venham a ser descontinuadas no futuro. “Assim, nessa perspectiva, o projeto que apresentamos estabelece diretrizes a serem observadas pelos órgãos e entidades da União nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos”, afirmou.

Uma das disposições visa evitar que determinado órgão se recuse a receber requerimento de cidadão, além ficar obrigado a orientá-lo caso não seja competente para aquele pleito, indicando o procedimento adequado. Ademais os órgãos e entidades deverão apresentar aos usuários uma lista com todos os serviços por eles disponibilizados, com informações completas sobre os requisitos, prazos e formas de acesso a cada um.

Os órgãos deverão, ainda, conforme explicou a senadora democrata, colocar à disposição um canal para recebimento e avaliação de sugestões de aperfeiçoamento dos procedimentos ligados à prestação dos serviços, bem como promover pesquisa de satisfação dos usuários.

Da Ascom