Do Portal NaPolítica

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Maria Angélica Guimarães Marinho. A ex-deputada foi denunciada por envolvimento no desvio das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), durante a campanha eleitoral do marido de Angélica e de seu grupo político, em 2013, a então deputada e presidente da casa legislativa propôs emenda parlamentar para a destinação de R$180 mil para duas entidades assistenciais. Segundo o MPF, o dinheiro teria sido desviado das entidades – que não teriam existência de fato – para a campanha eleitoral de 2014. Angélica Guimarães responderá por peculato.

Defesa

A defesa da conselheira do TCE sustentou que não foram individualizadas e descritas adequadamente as supostas condutas ilícitas cometidas pela ex-deputada e que a destinação de verbas para as duas entidades assistenciais cumpriu os requisitos da Lei estadual 5.210/03, que previa subvenções a instituições de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos.

Com informações do STJ