A deputada estadual Maria Mendonça (PP) defendeu, na sessão desta quarta-feira (14), a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei 04/2017, de autoria do colega deputado Georgeo Passos (PTC), que atualiza a legislação visando regulamentar a profissão de bombeiro civil no Estado de Sergipe.
Maria disse compreender que a intenção do PL, aprovado por unanimidade, não é gerar conflitos com bombeiros militares e reforçou que “além de garantir emprego para centenas de pais de família, a obrigatoriedade é uma questão de segurança para as pessoas”.
“O governo reconhece que não há inconstitucionalidade, mas propôs veto total embora seus argumentos não se sustentem, considerando que a propositura foi bem alinhada à legislação no que se refere aos direitos e obrigações”, observou Maria.
Para a parlamentar, o Executivo não pode impedir que sejam fixados critérios para obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, uma vez que a proposta pretende, também, exigir o registro do profissional e de empresas de ensino e prestação de serviço junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis.
“Com a regulação haverá melhoria na atuação desses profissionais e, consequentemente, mais garantias de segurança nos espaços privados em que há grande circulação de pessoas”, assinalou Mendonça, ao manifestar apoio aos profissionais da área que acompanhavam a sessão na Assembleia Legislativa.
Da Ascom
saiba mais
-
15/04 - 20:24 - Energisa alerta sobre árvores próximas à rede elétrica
15/04 - 20:23 - Deputados reconhecem UItilidade Pública para instituições em Aracaju e no interior
15/04 - 20:21 - Campanha ‘Abril Verde’ chama atenção para combate ao acidente de trabalho
15/04 - 20:19 - Treinamentos no transporte coletivo destacam segurança dos passageiros
15/04 - 20:18 - Nota sobre ônibus incendiado
15/04 - 20:15 - Entenda como funcionam as gratuidades no transporte de Aracaju
15/04 - 20:13 - Cerca de 140 mil famílias podem ter acesso à Tarifa Social
15/04 - 20:09 - Governador Fábio Mitidieri busca voo internacional
15/04 - 20:06 - MPSE combate descarte irregular de resíduos sólidos em Capela
29/12 - 19:06 - Setransp e Detran se unem pela campanha educativa “Paz no trânsito começa por você”