O presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será amanhã (27), às 11h, no Palácio do Planalto.
A MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23). Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.
“Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança […] Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”.
Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.
Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Da Agência Brasil
saiba mais
-
29/12 - 18:58 - Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro
29/12 - 18:55 - Confira as novas regras para aposentadoria em 2024
07/12 - 05:34 - Conheça o novo Balcão de Atendimento Virtual do TSE
07/12 - 05:32 - TSE e Anatel assinam acordo para combater fraudes feitas com IA
07/12 - 05:31 - Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais três meses
09/11 - 06:53 - Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara
20/09 - 06:56 - TSE mantém multa por fake news
11/09 - 05:34 - Pandemia eleva consumo de ultraprocessados no Brasil, revela pesquisa
04/09 - 07:07 - Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421
04/09 - 07:05 - TSE inicia distribuição de novas urnas eletrônicas para as Eleições 2024