Do Portal NaPolítica

Uma ação de impropriedade administrativa foi ajuizada pelo Minitério Público de Sergipe (MPE) contra o prefeito Edvaldo Nogueira, o ex-secretário municipal da saúde, André Luís Moura Sotero, o secretário municipal de governo, Carlos Roberto da Silva, o secretário municipal da fazenda, Jeferson Dantas Passos e de Mônica Cristina Siqueira Passos. Segundo o MPE, há prática de nepostismo na Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA)

O MPE solicitou a exoneração imediata da servidora Mônica Cristina, do cargo em comissão de Consultor Extraordinário para Assuntos Governamentais junto a Secretaria Municipal de Saúde. A servidora é casada com o atual secretário da fazenda, Jeferson Passos, o que configura prática de nepotismo, segundo o MPE.

“Tendo em vista o parentesco consanguíneo em linha reta entre ambos, já que o cargo de Secretário do Município é de direção, chefia ou assessoramento e integra a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aracaju, ou seja, fazem parte da mesma pessoa jurídica”, afirmou o MPE.

PMA

Em nota, a Prefeitura de Aracaju disse que estranha a informação divulgada pelo MPE sobre a suposta existência de prática de nepotismo na atual gestão. “A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), do desembargador Roberto Porto, coloca a nomeação de Mônica Passos dentro da legalidade, não caracterizando ato de improbidade administrativa. Portanto, a informação divulgada pelo MPE-SE vai de encontro a uma decisão do TJ-SE.

Na decisão, o desembargador Roberto Porto afirma que a nomeação de Mônica Passos “não possui subordinação hierárquica com a secretaria titularizada por seu esposo”. Na mesma decisão, o magistrado diz ainda que “inexiste relação de parentesco direto” entre Mônica Passos e o prefeito Edvaldo Nogueira. O desembargador concluiu que “a recomendação do MP tem caráter eminentemente administrativo e não pode impor a prática de ato por parte de autoridade pública”. O magistrado diz com isso que não cabe ao MP impor determinação sobre o chefe do Poder Executivo Municipal.

Da redação