O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para explicar sobre o indeferimento do mandado de segurança que pedia a suspensão da votação do aumento do IPTU em Aracaju, aprovado no fim de setembro pela Câmara.
Elber disse que na verdade a magistrada decidiu que não daria a decisão no início do processo. Ela abriu o prazo para que a Câmara de Vereadores se pronunciasse e depois daria a decisão final se suspenderia ou não a votação do aumento do IPTU proposto pelo prefeito Edvaldo Nogueira. “A administração municipal fez um alarde equivocado sobre este assunto, divulgando que a oposição foi derrotada com a decisão da juíza, induzindo vários jornalistas ao erro. O que me chama atenção é que a Câmara de Vereadores, que seria interpelada pelo processo, não fez nenhum pronunciamento sobre o assunto. Já a Prefeitura, saiu anunciando em todos os veículos de comunicação e de forma errada”, indagou.
O líder da oposição na Câmara fez questão de salientar que todas as ações que a bancada de oposição impetraram contra a Prefeitura de Aracaju, foram ganhas. Nós ganhamos em primeiro grau a liminar da CPI do Lixo, e na manhã de ontem o Ministério Público que atua no Tribunal de Justiça, decidiu que o recurso impetrado pela Câmara fosse aceito, mas indeferido. Mantendo assim, a decisão da instalação da CPI do Lixo na Câmara Municipal de Aracaju. Nós ganhamos a liminar e o mérito, mas precisamos que haja um julgamento”.
O parlamentar ainda ironizou a própria divulgação do IPTU por parte da Prefeitura de Aracaju nos meios de comunicação. “Na propaganda, a Prefeitura já dá indícios que não haverá uma real redução de IPTU. A conversa já mudou, o que antes seria redução de IPTU, agora será só para algumas pessoas que poderá “até” haver essa redução. A Prefeitura brinca com palavras e engana os aracajuanos, ao invés de mentir, deveria tapar os buracos das ruas que ninguém aguenta mais durar e estourar pneu nessa cidade”.
Da CMA
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