Do Portal NaPolítica
Por Raissa Cruz e Adriana Freitas

*Notícia atualizada às 19h06 

O caso dos repasses irregulares e desvio das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa apurado entre 2014 e 2016 pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) trouxe grande repercussão, principalmente, pelo volume de parlamentares envolvidos que sofreram representações judiciais, no total, os 24 da Casa da legislatura de 2010-2014: 13 deputados estaduais reeleitos tiveram pedidos de cassação de mandato, cinco deputados que não se candidataram passaram por pedido de inelegibilidade e seis deputados receberam pedido de multa. O portal NaPolítica buscou reunir nesta matéria especial as informações a respeito para resumir aos internautas como está o andamento desse caso.

O recurso das subvenções, no valor de R$ 1,5 milhão por ano, era disponível para todos os deputados distribuírem entre entidades que desenvolvem trabalhos sociais, e foi extinto diante da polêmica em março de 2015, pela Mesa Diretora da Assembleia, com a atual gestão do deputado Luciano Bispo. De acordo com as investigações do MPF/SE, após consultas in loco nas associações apresentadas como beneficiadas pelas subvenções, uma série de oitivas de testemunhas e quebras de sigilo bancário e telefônico de envolvidos autorizados pela justiça, foram identificadas distribuições indevidas de verba em períodos proibidos pela legislação eleitoral, além do desvio de recursos, incluindo esquema de lavagem de dinheiro.

Nas mãos do ministro Fux

Todos os casos foram para o Tribunal Superior Eleitoral com recursos das defesas e também da Procuradoria, após passarem por julgamentos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe e alguns pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. E no TSE estão desde o início de 2016, agora aos cuidados do ministro relator Luiz Fux e, segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, “já possuem parecer do Ministério Público Eleitoral, sendo assim, está pronto para ser julgado (pelo pleno do TSE), mas ainda sem data prevista”.

De lá para cá, todos os deputados eleitos e os ex-deputados envolvidos continuam livres de pena definitiva, e até dois deles que chegaram a ter seus mandatos cassados pelo TRE, Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, já retomaram em maio deste ano seus cargos diante de decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, balizando a decisão do desembargador do TJ-SE, Roberto Porto.

Eunice Dantas 

Foram ajuizadas no total 25 ações contra 23 deputados estaduais. A procuradora Eunice Dantas, que atuava no núcleo de combate a corrupção eleitoral do MPF e assumiu em 2016 a Procuradoria Regional Eleitoral, considera grande a probabilidade do caso se concluir da maneira como o MPF espera, com a condenação dos parlamentares e mantidas as decisões do Tribunal de Sergipe contra eles. “As provas que saíram daqui foram bem contundentes, eu acho difícil (reverter), mas o recurso existe para isso, para dar a oportunidade de uma nova análise. Espero que não sejam revistas, que sejam mantidas as decisões. O trabalho da Procuradoria Eleitoral foi feito”, disse a procuradora, que participou exaustivamente de toda a investigação. A apuração do caso das subvenções chegou a render em 2016, aos procuradores Eunice Dantas e José Rômulo Silva Almeida, o 1° colocado na categoria Eleitoral do IV Prêmio República de Valorização do MPF, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O pedido da Procuradoria Eleitoral é de que os deputados envolvidos sejam condenados a perda do mandato, inelegibilidade e multa. No entanto, mesmo que o TSE seja favorável ao pedido, os deputados ainda poderão recorrer, mas, no mínimo, terão que deixar os cargos públicos de imediato.

Um dos casos destaque

Entre as investigações do caso das subvenções, destacou-se o histórico de doações efetuadas pelo deputado Augusto Bezerra. Conforme relata o MPF em matéria divulgada à imprensa sobre o caso, “em pelo menos três casos de repasse de recursos para associações supostamente beneficentes, o deputado atuou diretamente na montagem de um esquema de desvio e lavagem do dinheiro. A Procuradoria Regional Eleitoral analisou os casos de repasses de subvençõesfeitos por Augusto Bezerra a três entidades: a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Siri (Amacos) e a Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita. No caso da Amanova, a coleta de provas mostrou que a associação recebeu R$ 2,325 milhões em subvenções, sendo R$ 940 mil de Augusto Bezerra, R$ 1,085 milhão de Paulo Hagenbeck e R$ 300 mil da então deputada Suzana Azevedo. Antes do repasse, Bezerra fez pessoalmente um acordo com Nollet Feitosa, apontado como operador do esquema, para que ele indicasse a associação que receberia os recursos. Segundo os depoimentos, o acerto era de que a Amanova e os colaboradores da fraude ficariam com 10% do valor enquanto o restante seria devolvido ao deputado.

A cada repasse da Alese à associação, os diretores da Amanova e Nollet Feitosa eram informados por uma assessora do deputado e convocados a realizar os saques no banco e a entrega do dinheiro. Segundo depoimento do gerente do Banco do Estado de Sergipe (Banese) responsável pela conta da Amanova, em pelo menos duas ocasiões os saques foram acompanhados pessoalmente por Augusto Bezerra, que orientou diretamente a colocação de seu nome como beneficiários de vários cheques. A informação foi comprovada por 12 cheques da Amanova nominais a Augusto Bezerra, em que o próprio Bezerra assinou os documentos no verso, endossando os cheques e sacando os valores na boca do caixa. O valor desses saques soma R$ 478 mil, 62% de todo valor destinado pelo deputado à entidade. A investigação do MPE demonstrou também que, além de se apropriar das verbas de subvenção, o parlamentar recebeu vários depósitos em espécie de diversas pessoas, inclusive servidores/as comissionados/as de seu próprio gabinete. No entendimento do MP, a intenção era mascarar o desvio da verba pública”.

Deputados citados no caso

Aguardam o julgamento do TSE sobre a perda de mandato eletivo, inelegibilidade e multa: os deputados estaduais Capitão Samuel, Adelson Barreto Filho – o Tijoi, Augusto Bezerra, Jefferson Andrade, Gustinho Ribeiro, Luiz Mitidieri, Paulinho da Varzinhas, Venâncio Fonseca; o deputado federal João Daniel; e os ex-deputados Gilson Andrade, Zezinho Guimarães e Mundinho da Comase (Suplente). Já os ex-deputados Suzana Azevedo, Angélica Guimarães, Zé Franco, Zeca da Silva e Arnaldo Bispo, aguardam decisão sobre a inelegibilidade e multa. E, por sua vez, os deputados Ana Lúcia, Antônio dos Santos, Francisco Gualberto, Garibalde Mendonça e *Maria Mendonça, e os ex-deputados estadual Antônio Passos Sobrinho e Conceição Vieira, esperam decisão que implica apenas em multa.

Resposta

A equipe do Portal NaPolítica entrou em contato com os deputados e ex_deputados citados no caso. A maioria preferiu não falar sobre o assunto, e com outros não obtivemos êxito nas tentativas de contato (o espaço continua aberto). O deputado federal João Daniel respondeu que o processo está sendo acompanhado pelos advogados. “Reafirmo o que sempre falei: a denúncia precisa ser provada. Nunca fui em nenhuma entidade em busca de recursos ou voto. Espero apenas que haja um julgamento justo”.

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) afirmou que quem aplicava o recurso corretamente foi prejudicado. Segundo a deputada, é preciso mudar a lei porque várias instituições estão sendo prejudicadas. “Da forma que está nem devolve para executivo aplicar em políticas sociais, nem aplica para políticas sociais. Tem que mudar a lei e ter uma fiscalização rígida. Você tinha abrigos para meninos e meninas que estão fechando. Movimentos para várias deficiências, a exemplo da APAE. Muitas entidades precisam desses recursos Voltar a subvenção só se for com uma lei rígida e específica.”, pontuou Ana Lúcia.

Da redação