A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar o desmantelo e abandono do Procon Municipal. Emília aproveitou para lamentar que a todo momento o cidadão aracajuano é afetado pela falta de estrutura e de pessoal para atendimento no local.

Segundo Emília, o PROCON não tem uma sede adequada, acessível e confortável. O quadro de servidores é ínfimo e a população que procura os serviços do órgão está órfão.

“O Procon Municipal herdou uma sede administrativa acanhada, e que foi inclusive usada como comitê eleitoral do atual prefeito Edvaldo Nogueira em 2016. Temos um órgão que foi instituído na gestão passada e que estão praticamente querendo sepultar”, pontuou.

De acordo com Emília, quando nasceu o Procon Municipal existia um quadro de pessoal relativamente considerável e garantia a eficiência dos trabalhos.

"É um demérito ao Código de Defesa do Consumidor a forma como a aplicação da lei vem sendo feita pela administração do Prefeito Edvaldo Nogueira.

Por fim, a parlamentar cobra uma estrutura melhor para o funcionamento do PROCON e aparelhamento do órgão. Em Aracaju o consumidor que estiver sendo cobrado de forma abusiva, lamentavelmente está perdido.

“Em 27 anos do Código de Defesa do Consumidor o povo aracajuano não tem o que comemorar, pois a todo tempo os consumidores são atingidos e tem seu direito aviltado. O CDC se não for praticado é morto”, finalizou.

Por Andrea Lima - DRT