Do Portal NaPolítica

A procuradora da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Rosenice Figueiredo Machado, foi excluída da ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A advogada Rosenice foi afastada da Emsurb, junto com a diretoria do órgão, após denúncia do MPE pelos crimes de associação criminosa e fraude a processo licitatório no rumoroso caso que envolveu.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe, por maioria de votos, trancou a ação penal justificando que a simples emissão de parecer, subscrito por ROSENICE MACHADO como Procuradora Jurídica da EMSURB, é insuficiente para caracterizar a prática de qualquer ilícito penal. Um parecer jurídico tem natureza meramente opinativa e não vincula o gestor.

Entenda o caso

A ação penal é fruto da Operação Babel desencadeada pela Polícia Civil por meio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas pelo MPE por suspeita de envolvimento em esquema de fraude em processo de pré-qualificação para o contrato emergencial feito pela Prefeitura de Aracaju destinada à coleta de lixo e limpeza da cidade.

Da redação