No retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), após o período de recesso, nesta terça-feira, 1º, os vereadores apreciaram 14 proposituras, sendo divididos em nove Projetos de Lei (PL), um Projeto de Resolução (PR) e quatro Moções.

Um dos projetos mais relevantes aprovados no dia, o PL nº 127/2017, de autoria do presidente da CMA, Nitnho (PSD), obriga a divulgação da nomenclatura do Sistema Único de Saúde (SUS), do seu símbolo oficial e do número da ouvidoria nacional nos espaços específicos, bem como obriga os laboratórios conveniados com o SUS a fixarem a relação dos exames realizados.

O de PL 46/2017, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), aprovado em 1ª discussão, cria a Semana Municipal Maria da Penha nas escolas públicas da Rede Municipal de Aracaju. Os vereadores Lucas Aribé (PSB), Kitty Lima (REDE), Emília Corrêa (PEN), Américo de Deus (REDE) e Isac (PCdoB) subscreveram.

O vereador Iran Barbosa afirmou que o projeto vai além da linha para enfrentar a violência de gêneros. “Nosso intuito é colocar as crianças para discutirem e criarem respeito. A data escolhida é dia 7 de agosto, mesma data que foi sancionada a Lei Maria da Penha”, finalizou.

Também em 1ª discussão, foi aprovado o PL 61/2017, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB), que inclui o Bloco Carnavalesco Saudoso Tuca no calendário oficial da cidade de Aracaju, para o primeiro domingo anterior a festa de momo. A propositura foi praticamente subscrita por todos os parlamentares.

Bastante emocionado com o apoio dos pares, o vereador Anderson de Tuca destacou que o bloco carnavalesco já sai às ruas há quase seis anos. “No ano passado conseguimos arrecadar 300 cestas básicas e convidamos os integrantes do bloco a irem distribuir para aos mais necessitados”, revelou parlamentar ao afirmar que seu pai tentou por 20 anos ser vereador de Aracaju e foi este trabalho que o ajudou a chegar ao parlamento.

Os vereadores Zezinho do Bugio (PTB), Fábio Meireles (PPS), Vinicius Porto (DEM), Evando Franca (PSD) foram alguns dos parlamentares que elogiaram a iniciativa de Anderson de Tuca em homenagear o pai e ainda relembraram algumas histórias vivenciadas como saudoso Tuca.

O PL 125/2017, de autoria do vereador Fábio Meireles, também aprovado em 1º discussão, institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito no Município de Aracaju, a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio. “Esta é uma categoria que muitas das vezes são mal visto, são discriminados por que estão cumprindo o seu papel”, salientou o autor. O projeto foi um dos mais debatidos positivamente entre os parlamentares.

De autoria da vereadora Kitty Lima, foi aprovado em 1ª discussão o PR 02/2017 que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais do Município de Aracaju. “Convido todos os vereadores a participarem, por que quanto mais democrático for será melhor para todos. É uma causa justa”, finalizou a autora.

Da CMA