Na Política

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22/06/17 | 08:17h (BSB)

Vereadores discutem projeto que devolve ao Executivo o aumento da tarifa do ônibus

Projeto é de autoria de Nitinho Vitale

Do Portal NaPolítica

 

O projeto que devolve ao Poder Executivo a responsabilidade de votar o aumento da tarifa de ônibus  foi votna última votado quarta-feira, 22, na Câmara Municipal de Aracaju. Alguns vereadores discordaram do projeto afirmando que será um acordo de gabinetes. O projeto segue para a segunda votação.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica é de autoria do presidente da CMA, Nitinho Vitale (PSD), que argumenta que a Câmara não tem logística para realizar essa análise do reajuste. “Não é função da Câmara definir aumento de tarifa de ônibus, nosso papel é fiscalizar e legislar. Com a retirada deste artigo estaremos legalizando o que é de direito do executivo”.

O vereador Isac Silveira (PCdoB), afirmou que existe uma dubiedade na Lei Orgânica, onde em um artigo diz que o aumento é competência do executivo e em outro diz que é do legislativo. “Vejam que na lei vigente tem um claro conflito de interesses. Será que o vereador autor da emenda queria ter o poder de barganha?”. Também votou favorável a retirada do artigo o vereador Carlito Alves (PRB), que frisou: “Cada um vota de acordo com sua consciência e inteligência”.

Contra

O líder da oposição na CMA, Elber Batalha (PSB), votou contra e disse que a retirada do artigo vai colocar nas mãos do prefeito a decisão do aumento da tarifa. “Será um acordo de gabinetes, entre o prefeito e o Sindicato das empresas de transporte de passageiros do município de Aracaju (Setransp). Não podemos abrir mão de revisar e fiscalizar a planilha do transporte público”.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) disse que a tarifa é do executivo, mas os vereadores precisam apreciar. “Temos tantas outras coisas que poderiam ser trazidas em relação a este artigo, como ampliação do prazo. Segundo a constituição a tarifa é competência do executivo, mas não tire do legislativo o poder de apreciar. Temos que usar o princípio da transparência, que é obrigação da administração pública”, relatou.

Com informações da CMA



28-03-2024
 

 

 

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