A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), cobrou mais celeridade na tramitação dos projetos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Para Emília, parece que está existindo uma corrente contrária a tramitação dos seus projetos protocolados no início da legislatura. São projetos importantes que visam a organização social da comunidade e que são barrados.

“Eu peço a Casa que me explique o que está acontecendo com os projetos que foram protocolados e não passam nas comissões. Alguns até já tiveram parecer favorável, mas nunca entram na pauta de votação. Nós exigimos uma resposta da Mesa Diretora”, pontuou.

“Umas das coisas que tenho mais cuidado é com a Constitucionalidade dos Projetos de Lei que apresento, porque é exatamente a minha área de atuação. Como iria protocolar um projeto inconstitucional?”, destacou.

Segundo ela, um parecer pela inconstitucionalidade não justifica o impedimento da tramitação do projeto. A tramitação é ordinária para qualquer projeto que não se encaixe em alguma das condições dos outros regimes.

“Alguns dos meus projetos são ditos como inconstitucionais, com fundamentos pouco jurídicos, outros não entram na pauta. Projetos importantíssimos para a população aracajuana não estão sequer sendo levados à apreciação da casa”, reforçou.

A vereadora concluiu chamando a responsabilidade da Mesa Diretora para a sua competência e a obrigação de lançar na pauta os projetos nos dias das sessões ordinárias. Livre das etapas formais, os projetos devem ser apreciados o mais rapidamente pelos vereadores.

“São projetos protocolados ainda em fevereiro e não chegam para discussão no plenário. É demais! Faço um apelo a Casa, e principalmente a Mesa Diretora, que colaborem para que meus projetos entrem na pauta, são bons para o povo de Aracaju. Quem responde sobre ordenamento da pauta?”, finalizou.

Por Andrea Lima