O Instituto Rui Barbosa, que tem o objetivo de oferecer, anualmente, diagnóstico completo da gestão municipal do país, disponibilizou em seu portal a consolidação dos dados apurados pelo IEGM Brasil 2016 (Índice de Efetividade de Gestão Municipal no Brasil em 2016) de forma pormenorizada. O maior estudo de gestão pública do Brasil alcançou 72% dos municípios brasileiros, num total de 4.037 em 22 Estados e o Distrito Federal, possibilitando a medição, a partir dos mesmos parâmetros, dos serviços públicos, da efetividade de políticas públicas, da qualidade dos gastos e dos investimentos realizados pelos municípios.

“Todos os 75 municípios sergipanos responderam ao levantamento aplicado pelo Tribunal de Contas, coisa que a maioria dos Estados não conseguiu. Isso é bom. Agora, na pesquisa deste ano e com os novos prefeitos, esperamos que os índices melhorem”, disse o presidente do TCE-SE, Clóvis Barbosa. “O IEGM é um importante instrumento para apoiar as ações de fiscalização e contribui com a melhoria da gestão nos municípios”. Em dezembro do ano passado, Clóvis Barbosa recebeu um prêmio no II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas do IRB, pela atuação do TCE-SE para o sucesso do IEGM.

Mas a avaliação dos municípios de Sergipe poderia ser melhor. Em média, os municípios sergipanos obtiveram em 2016 o conceito C — baixo nível de adequação. Nenhum atingiu o conceito A — altamente efetiva. A melhor nota foi no índice Saúde, conceito B — efetiva. Nos índices Educação e Fiscal a nota foi C+ — em fase de adequação. Quatro municípios atingiram o conceito B: Aracaju, Boquim, Pinhão e Riachuelo.

O trabalho de apuração do IEGM, coordenado pelo IRB em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, parte de 7 dimensões de controle, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas — Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação ─ e de 143 quesitos de avaliação. O índice foi composto pela combinação de dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais, e a sua classificação se dá por conceitos, A, B+, B, C+, C, para que não haja exposição numérica de ranking na apresentação de resultados.

À disposição de todos aqueles que querem melhorar a administração pública no país, o IEGM Brasil 2016 é um banco de dados prático e funcional, pois é um índice perene, de livre acesso, as informações são apresentadas de forma clara e intuitiva, a partir do mapa do Brasil, e a sua consulta pode ser realizada por Estado, região e município, o que permite, entre outras, análises comparativas, múltiplas visões sobre a gestão municipal e melhor diagnóstico quanto aos resultados das ações dos agentes políticos.

Aos prefeitos, vereadores e munícipes, o IEGM Brasil possibilita a aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, favorecendo o controle social ao evidenciar a correspondência entre as ações dos governos municipais e as exigências da sociedade.

Aos Tribunais de Contas possibilita o aperfeiçoamento da ação fiscalizatória, principalmente para a avaliação de políticas públicas, pois acrescenta muita qualidade ao acompanhamento preventivo e concomitante exercido pelo controle externo, favorecendo o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade.

O Presidente do IRB Sebastião Helvécio sempre afirma que a qualidade do gasto público é tão importante quanto a quantidade. “É promissor o trabalho que se anuncia, a partir do IEGM, para os Tribunais de Contas, que são os guardiões do erário. A entrega de produtos para a sociedade deve estar na alça do nosso trabalho”.

A tese do IEGM Brasil já foi levada pelo IRB, em desenvolvimento e implementação de parcerias, à Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) e à Organização das Nações Unidas (ONU) / Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e reconhecida como ferramenta extremamente útil para garantir a plena eficácia das ações de gestão governamental com base nos interesses da sociedade.

Da Ascom/TCE