O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Clóvis Barbosa de Melo, esteve  no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa (Alese), deputado Luciano Bispo, com o objetivo de apresentar a proposta de Projeto de Lei que aplica a revisão geral anual do vencimento básico dos servidores integrantes do quadro de pessoal efetivo do Tribunal. Na ocasião, Clóvis esteve acompanhado do conselheiro Carlos Alberto Sobral, e do diretor técnico Gustavo Gurgel.

A proposta prevê a revisão em percentual único de 6%, a partir de 1º de março de 2017, apenas para os servidores efetivos, bem como a instituição do Programa de Prevenção a Doenças Ocupacionais, e do Programa de Meritocracia, além de autorização à instituição do Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV).

De acordo com o presidente do TCE, as providências têm "o condão de estimular o desenvolvimento de profissionais para o exercício de suas responsabilidades e o comprometimento com a efetividade de controle externo e com a melhoria da gestão pública, em consonância com a política de gestão de pessoas instituída no TCE".

“Esperamos que a Assembleia possa apreciar essa matéria e transformá-la em lei, uma vez que pretendemos ofertar benefícios como gratificação aos servidores que se destacarem em sua atuação e que cumprirem metas, além de indenizar servidores que estão trabalhando com prevenção de doenças ocupacionais”, acrescentou Clóvis Barbosa.

Para o deputado Luciano Bispo, a visita representa o bom relacionamento que a Casa Legislativa tem com todos os Poderes. “Nós iremos pautar a proposta de Lei de Aumento do TCE até o próximo dia 15, para que ainda no mês de março o Tribunal possa realizar o repasse”, ressaltou.

Novidades

Uma das novidades previstas na proposta do Tribunal consiste no Programa de Prevenção a Doenças Ocupacionais, que visa, através do incentivo à atividade física, prevenir os riscos ocupacionais, promovendo e preservando a saúde e a integridade física dos servidores efetivos em atividade na Corte, melhorando a qualidade de vida desses profissionais e, consequentemente, reduzindo o número de afastamentos por acidentes ou decorrentes de doenças relacionadas ao trabalho, contribuindo, assim, efetivamente para a produtividade, motivação e satisfação.

Já o Programa de Meritocracia consiste na instituição, no âmbito do TCE/SE, de premiação em função do desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos em atividade, após submissão a processo de avaliação, de acordo com critérios previamente definidos, nos termos de ato normativo próprio a ser editado, objetivando o aumento do grau de motivação e mais envolvimento dos servidores na busca da eficiência.

Prevê ainda o Projeto a extensão aos membros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe da possibilidade de percepção da assistência à saúde prevista na Lei nº 6.858, de 21 de dezembro de 2009, visa assegurar igual tratamento a todos os integrantes da Casa de Contas, uma vez que tal benefício já é percebido por servidores ativos e inativos, com efeitos financeiros a partir deste ato.

Da Alese