Educadores de todo o Estado, estudantes, sindicalistas, militantes sociais, além da população em geral, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) para acompanhar a Audiência Pública que debate a famigerada reforma do ensino médio do Governo Temer com o professor e filósofo Gaudêncio Frigotto, referência no debate sobre ensino médio e no tema de educação e trabalho. Iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESE, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia, a Audiência Pública aconteceu na manhã desta sexta-feira, 03, na tribuna da Casa Legislativa.

Gaudêncio defende que a reforma do ensino médio que está sendo implementada pelo Governo ilegítimo de Michel Temer tem opção clara de classe e, portanto, intensifica as desigualdades sociais. Para o pesquisador, a medida prioriza a fragmentação do conhecimento, o tecnicismo e, por este motivo, não oferece alternativas reais de aprofundamento do aprendizado a cerca de 85% da população, que acessa a educação pública. “A reforma é enganosa porque ela promete emprego fácil ao jovem, num mundo de profundo desemprego estrutural”, destacou.

Desta forma, avalia Frigotto, as escolas vão continuar preparando os jovens das camadas populares para empregos meramente técnicos. “Com essa reforma, os filhos da classe trabalhadora terão acesso a um ensino médio mínimo, para uma vida igualmente mínima. Esta é uma reforma para pobre e contra os pobres”, avaliou o professor e filósofo. “Essa contra-reforma do ensino médio é filosoficamente , cientificamente, tecnicamente e humanamente inaceitável”, resumiu.

A deputada estadual Ana Lúcia denunciou ainda o autoritarismo do governo ilegítimo de Michel Temer no processo de implantação da reforma: apresentada às pressas por meio de Medida Provisória e sem amplo debate com os setores afetados pela medida, a exemplo de professores, estudantes e a comunidade escolar. “A medida reflete o momento em que vivemos: um estado de exceção. Nem a ditadura militar utilizou o instrumento de Medida Provisória para implementar reforma desse porte”, lamentou a parlamentar.

Ana Lúcia destaca que não é contra o modelo de educação integral, porém, ponderou a necessidade de se prover condições adequadas de aprendizado para os estudantes e de trabalho para os professores para que este modelo possa ser implementado. Ela defende que é preciso tornar a escola mais atrativa, transformando-a verdadeiramente um espaço de socialização de conhecimento e da cultura. “O que vão fazer os adolescentes e jovens de 14 a 18 anos durante sete horas por dia, sem qualquer opção de atividades que gerem interesse e ampliem o nível cultural dessa juventude?”, questionou, ressaltando que diversas experiências de educação integral foram bem sucedidas em outros locais, porém, sempre levando em consideração o investimento na estrutura física e pedagógica da escola, além do auxílio financeiro aos estudantes.

Em Sergipe

Em Sergipe, a chamada contra-reforma do ensino médio já começou. O professor e dirigente do SINTESE, Paulo Fernandes Lira, explicou que o Governo do Estado de Sergipe já está em processo de implementação da jornada em tempo integral na educação pública. Num primeiro momento, a Secretaria de Estado de Educação (SEED) tentou transformar 18 escolas da rede em tempo integral, porém, 13 delas se negaram a aceitar a medida, e então a SEED buscou outras 12 unidades de ensino para implementar a medida.

O vereador, presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Aracaju e professor da rede estadual, Iran Barbosa, relatou que tem recebido de professores diversas denúncias de irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado da Educação, a exemplo da fraude de atas de conselhos escolares para justificar a implantação da jornada em tempo integral. “A proposta de reforma de ensino Médio é o desdobramento do conteúdo do próprio golpe. Mais do que isso, essa reforma aqui em Sergipe está sendo o prolongamento do método do golpe. Aqui, para ser aplicada, a reforma está se embasando na mentira, na fraude, na desfaçatez e na dissimulação”, destacou o parlamentar.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE), Ivonete Cruz, reiterou o método adotado pela SEED na implementação da reforma do ensino médio. “Este é um modelo excludente, discriminatório que o Governo do Estado está tentando implementar em Sergipe através da fraude. Primeiro os professores rejeitaram a proposta por meio de documento, depois o Secretário passou a utilizar o método da imposição, através da utilização dos Conselhos Escolares de forma ilegal. A gente precisa resistir e enfrentar”, destacou.

Sobre Gaudêncio Frigotto

Considerado um dos mais importantes teóricos brasileiros em atividade no campo da educação, Gaudêncio Frigotto é mestre em Administração de Sistemas Educacionais e doutor em Educação: História, Política, Sociedade. É ainda professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor de Economia Política da Educação aposentado – na Universidade Federal Fluminense. Sua produção acadêmica, que inclui mais de 20 livros e 70 capítulos de livros como autor e/ou co-autor, abordam em especial temas como educação e trabalho, educação básica e educação técnica e profissional na perspectiva da politecnia, além de educação e relações de classe do capitalismo no Brasil.

Por Assessoria Parlamentar