Durante o expediente de hoje, 21, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, a defensora pública e vereadora, Emília Côrrea (PEN), destacou a importância do Procon Municipal e cobrou do prefeito Edvaldo Nogueira a nomeação de um profissional para o cargo de coordenador.

Segundo a parlamentar, o Procon exerce um papel importante nas garantias dos direitos sociais. "O Código de Defesa do Consumidor (CDC) nasceu valente para nos proteger e hoje estamos órfãos, pois até o momento não houve a nomeação de um coordenador e a prefeitura de Aracaju permanece inerte diante dessa situação. O Procon tem uma função essencial para sustentar nosso direitos, mas nomear uma pessoa e não oferecer a estrutura necessária não adianta, uma vez que o órgão carece também de estrutura física e profissional ", lamentou Emília.

Na ocasião, o vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), fez questão de enfatizar que várias diretorias importantes para os setores da sociedade ainda permanecem sem nomeação. "Essa situação só promove um acúmulo de atribuições. Criam-se secretarias e aguarda-se a nomeação para o comando. Não sei como foram gastos mais de R$ 3 mi em cargos comissionados e, no entanto, há órgãos sem indicação de um profissional", apontou.

O vereador, Lucas Aribé (PSB), parabenizou a iniciativa de Emília Côrrea e lamentou a situação precária que se encontra o Procon. "A Criação do Procon foi uma ideia que deu certo e por que não continuar com os trabalhos? A gestão fica com essa de só enxugar e praticamente acabou com o Procon, um órgão de Defesa do Consumidor destruído. Já estamos no mês de fevereiro e cadê a resposta do prefeito de Aracaju?", lamenta.

O vereador, Américo de Deus (REDE), enalteceu a iniciativa da parlamentar em suscitar um assunto importante no que se refere ao Direito do Consumidor. “Faço um apelo para que o Procon funcione. São questões como essas que deixam as pessoas indignadas", conclama.

Por Débora Matos, da Ascom