O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, do período inspecionado de janeiro a dezembro de 2009 da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal, baseado no relatório de inspeção feito pelo TCE. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira, 14, quando foram julgados 25 processos, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa e com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Clóvis Barbosa votou ainda pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsória e por implemento de idade e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Tribunal de Contas de Sergipe; assim como Angélica Guimarães também decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Da Ascom