Por Adriana Freitas
Nesta segunda-feira, 13, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou uma entrevista coletiva para se pronunciar em relação a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Alberto Romeu Gouveia Leite, que determinou a suspensão de toda a investigação contra o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), em relação às irregularidades das verbas de subvenções pela Assembleia Legislativa.
O coordenador do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, Henrique Ribeiro Cardoso, afirmou que o órgão vai entrar com recurso. “Ninguém está livre da investigação, nem o promotor. A questão é como você pode proceder essa investigação. Se você identifica um desvio por um deputado federal na ação penal só poderá ser investigado pelo procurador geral da justiça. Agora dizer que não pode ser investigado criminal e civil como uma espécie de imunidade, nem Luiz XIV na França conseguiu”.
O promotor ainda afirmou que a expectativa do MPE é ser vitorioso na decisão. “Nós temos a confiança que todos esses processos ao final serão julgados procedentes. O estado de Direito demanda tempo para decisão e nós, MPE e sociedade, temos que trabalhar e manter as nossas expectativas. Nós temos convicção que seremos vitoriosos em primeiro grau”.
Entenda o caso
Um pedido de habeas corpus foi impetrado pelo advogado de defesa, Aurélio Belém, pedido que o deputado estadual Augusto Bezzera não seja investigado no processo sobre as verbas de subvenções. A defesa teve uma decisão favorável em que o desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite determinou a suspensão de toda a investigação contra o deputado estadual Augusto Bezerra
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