Na última terça-feira, 23, foram julgados 14 processos na sessão da Primeira Câmara. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram da sessão a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Luis Alberto Meneses.
Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Convênio da prefeitura de Carira, de interesse de João Bosco Machado; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; bem como pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de Reserva Remunerada de subtenente do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
E Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
Da Ascom
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