Discutir sobre participação social em políticas e programas de Educação Ambiental é bastante complexo e abrangente devido as diversas formas e interpretações que pode ser dada a esse aspecto. Para que este foco seja melhor analisado é necessário discutir sobre alguns conceitos de política, igualdade e diversidade que estão no eixo do que pode ser considerado Educação Ambiental.

Sobre a relevância política da Educação Ambiental pode-se analisar através de dois eixos. O conceitual e o da prática social que devem ser refletidos dentro de uma determinada realidade comunitária no quais os focos políticos e da Educação Ambiental se materializam.

Sobre o contexto do Estado de Sergipe, durante os últimos anos houve um aumento expressivo nas ações do Estado e do Município de Aracaju através das suas respectivas secretarias em atividades que priorizem a efetivação da Educação Ambiental. Estas ações são referenciadas e seguidas de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA ou de Programas - PRONEA oriundos dos Ministérios do Meio Ambiente ou Ministério da Educação.

Com o fundamento de formar indivíduos, organizar comunidades para o planejamento das ações e conhecer melhor a sua realidade socioambiental para criação de uma identidade social mais estruturada, a Educação Ambiental são propostas dentro de fundamentos políticos que tem o objetivo de fazer com que o indivíduo ou a comunidade seja um instrumento de decisão coletiva e de participação das tomadas de decisão.

O ser humano, por definição, é um ser comunitário, ser biológico social, que realiza e cria sua individualidade por meio das suas realidades sociais, intersubjetivas, ou seja, em um dado contexto cultural. (Morin, 1999). Netto e Braz (2007:46,47) afirmam que: A subjetividade de cada homem não se elabora a partir do nada, nem num quadro de isolamento: elabora-se a partir das objetivações existentes e no conjunto de interações em que o ser singular se insere. A riqueza subjetiva de cada homem resulta da riqueza das objetivações de que ele pode se apropriar.

A partir desta análise, pode-se considerar que homem é um ser político e que deve ter liberdade para que a interação com o ambiente vivido possa acontecer. Esta liberdade exige normas de conduta e convivência instituída e institucionalizada em uma determinada cultura, onde na atual sociedade é realizada pelo Estado.

Para se falar de Estado é necessário exemplificar três tipos de entendimento sobre Estado, Segundo Loureiro 2009. O Primeiro, de ordem liberal, enfatiza o Estado como “um mal necessário” que serve para regular e conter os excessos cometidos pela livre escolha propiciada pelo livre mercado, sendo considerada uma concepção negativa do papel do Estado em virtude de que as interações são realizadas pela economia e a não pelo individuo.

A segunda, de cunho anarquista, não pensa as instituições como um “mal necessário”, mas como o fundador das hierarquizações de poder e dominação onde o Estado é visto como opressor e todos os procedimentos de normatização vistos como castrador. Para este entendimento, todas as normas, leis e procedimentos devem ser superados por uma organização da vida social voltada para a auto-gestão.

E o terceiro, de matriz socialista, entende que o Estado é a instância que reúne e condensa a dinâmicas das forças sociais, economicamente situadas, legitimando, normatizando e institucionalizando as formas dominantes de se produzir e viver. Dentro desta visão o Estado não deve ser destruído, mas o Estado tal como se configurou em uma determinada sociedade desigual, que reproduz a lógica da exclusão, da diferença de oportunidades, da privação de recursos e tecnologias e da negação do uso racional dos recursos naturais.

Dentro deste raciocínio, o Estado não está posto em sua totalidade, fora das relações sociais e nem como um meio repressor do livre arbítrio, e sim com um produto de formações sociais especificas em contextos históricos determinados, que reproduz as suas contradições, conflitos e tentativas e homogeneização do poder.

Trazer esta abordagem de Estado para a Política, Programas e ações de Educação Ambiental é necessário refletir de forma direta sobre o papel do educador e educadora ambiental frente a esse dinâmico e complexo caminho entre a teoria e a prática política no contexto socioambiental. É necessário pensar em um Estado enquanto produto e reprodutor social permitindo entender que a sociedade civil e os movimentos sociais não é um meio de consenso e transparência e sim um espaço de articulação, interlocução, conflitos e interesses diversos que tem o propósito de se materializar em Políticas e Programas de Educação Ambiental. Para que haja a concretização de Programas e Políticas executáveis em diversos contextos sociais é preciso modificar radicalmente o conjunto das relações sociais e exercer o controle social para que os anseios políticos e os objetivos dos programas se tornem realidade.

É um dever ou necessidade que as esferas públicas e o educador e educadora ambiental problematize e discuta a realidade ambiental e busque a intervenção social dos diversos atores sociais presentes no local ou região para que ocorra uma transformação coerente nas formas e meios de participação e cidadania sem estabelecer uma divisão entre a Sociedade Civil, Movimentos Sociais e o Estado.

Em Sergipe, espaços de Audiências Públicas, criação de Unidades de Conservação, reuniões e encontros para a criação da Política Estadual de Educação Ambiental pode ser considerado o início de uma nova forma de organização, planejamento e execução das políticas públicas pelo estado e uma provocação para a sociedade, os movimentos sociais e as organizações do terceiro setor refletirem sobre qual o seu papel e qual a forma de contribuir na formulação de política e execução da mesma.

Esta reflexão deverá ter com como pano de fundo toda história dos movimentos e coletivos que atuaram e atuam no estado para que o momento político não favoreça uns e prejudiquem outros em razão de uma ausência de sentimento coletivo e dos conflitos infundados e meramente simples em razão da grande causa maior que é uma Política Pública e Programas Ambientais que tenham como fundamento ideológico a transformação social e política, a igualdade, e a participação ativa de toda a sociedade.

Referências bibliográficas:

MORIN, E. O Paradigma Perdido - a natureza humana. 6ª edição. Lisboa: Publicações Europa América. 1999.
NETTO, J.P BRAZ, M. Economia política: uma introdução crítica. São Paulo: Cortez,2006.
LOUREIRO, C. F. B. O que queremos com Política de Educação Ambiental no Brasil? PEAC. Petrobras.2009.
LOUREIRO, C. F. B. O Trajetória e Fundamentos da Educação Ambiental. Cortez. São Paulo.2009
RIBEIRO. João. Ubaldo. Política: Quem manda, Por que manda, Como manda. Editora Nova Fronteira. 1981.

Waldson Costa - Licenciado em Geografia e curioso por natureza, Waldson Costa é educador, cicloativista e membro da Organização Ciclo Urbano. Ele atua na área de educação ambiental e mobilidade urbana por bicicleta a 6 anos.