Na Política

Biblia Online

10/12/18 | 21:42h

Os dois vereadores da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emília Corrêa (Patriota) e Lucas Aribé (PSB), ingressaram com uma Ação Popular em face do reajuste exorbitante da tarifa do transporte urbano de Aracaju que passou de R$ 3,50 para 4,00 e que já está em vigor na capital.

Segundo Emília, o objetivo da fundamentação é que seja concedida tutela antecipada, em caráter de urgência liminar, para suspender, provisória e imediatamente, a vigência do Decreto Municipal N° 5.824/2018 fazendo o valor da tarifa retornar ao patamar anterior a sua publicação, ou seja, R$ 3,50.

“É direito próprio do cidadão participar da vida política do Estado fiscalizando a gestão e o Patrimônio Público, a fim de que esteja conforme com os Princípios da Moralidade e da Legalidade. Esse reajuste escorchante só afeta o lado mais fraco e a população não merece isso”, explicou.

O vereador Lucas Aribé enfatiza que um município que não oferece melhorias nos terminais de ônibus, nos abrigos, nos pontos, em acessibilidade para as pessoas, segurança para os usuários não pode aumentar a tarifa.

"A prefeitura não libera e nem destina um centavo do seu orçamento para o transporte público e quer em uma canetada o reajuste. Esse aumento é uma falta de respeito com o povo que necessita do serviço”, pontuou Lucas.

Os parlamentares destacaram que antes do Executivo ter decretado o reajuste da passagem de ônibus na capital, deveria ter enviado para a Casa Legislativa a planilha de custos para que os parlamentares pudessem analisar os valores e chegarem num consenso, pois está previsto no parágrafo 1° do artigo 238 da Lei Orgânica.

“Revogaram o parágrafo 3° do artigo 239, que nos dava a oportunidade de avaliar e definir o valor a tarifa, mas a maioria dessa Casa aprovou essa retirada. Todo esse processo deveria se dar com amplo acesso e conhecimento da sociedade civil, da população e da Câmara Municipal de Aracaju, mostrando o compromisso com os aracajuano”, concluíram.


Da Ascom

10/12/18 | 08:30h

De autoria do deputado estadual Luciano Bispo (MDB) foi aprovado, por unanimidade, nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (6), o Projeto de Lei sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas atividades e, se for o caso, pelas chefias de plantão, nas entradas principais e de acesso ao público dos Hospitais, Casas de Saúde, Prontos-Socorros e ambulatórios localizados no Estado de Sergipe.

Ao justificar sua propositura, Luciano Bispo pontua que o público em geral tem a necessidade de saber quem são os encarregados administrativos e os médicos responsáveis pelas chefias de Plantão. O deputado enfatiza que a medida é benéfica e de utilidade geral para toda a população sergipana.

“Eu considero como recomendável este projeto para que seja fixado, nas entradas principais e de acesso ao público dos Hospitais, Casas de Saúde, Prontos-Socorros e ambulatórios os nomes dos profissionais responsáveis pelo atendimento ao público”, explicou Luciano Bispo.


Da Alese

10/12/18 | 08:29h

De autoria do deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) foi aprovado por unanimidade, nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (6), o Projeto de Lei que institui a política estadual de reinserção social para dependentes químicos recuperados, gerando vagas para o contrato de trabalho.

Ao justificar a proposta, o parlamentar a defendeu dizendo que sua intenção foi de proporcionar a habilitação e a reabilitação social e profissional dos dependentes químicos para o mercado de trabalho. “É preciso conscientizar a sociedade sergipana sobre a necessidade de se estabelecerem mecanismos de reinserção dos usuários de drogas que foram recuperados com o apoio do poder público”.

Em seguida, Augusto Bezerra pontua que é importante garantir a plena recuperação do cidadão dos prejuízos sociais e das implicações negativas representadas pelo uso e abuso do álcool e outras drogas. “Nossa intenção foi de contribuir com os dependentes químicos, numa forma de incluí-los e deixa-los menos vulneráveis a recaídas para o uso indevido de drogas ilícitas”.

O deputado reforça também que é importante pensar em propostas que busquem reduzir as consequências sociais e decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas para os dependentes químicos. “É preciso também estabelecer cooperação com o setor privado que formaliza contratações com o Poder Público Estadual, como estratégia para intensificar a reinserção”.

Outra meta do projeto de lei aprovado na Alese é ampliar a efetividade da política de acolhimento à pessoa com dependência química promovida pelo Poder Público. Vale registrar que serão beneficiados por esta lei os dependentes que tenham concluído o período de recuperação desenvolvido pelas comunidades vinculadas à rede de acolhimento gerida pelo Executivo, observadas as regras e requisitos mínimos.

“Cabe ao órgão gestor responsável pela rede de acolhimento promover o devido cadastramento e gerenciamento dos beneficiários da lei. Outra coisa é que os órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, devem fazer constar nos editais das licitações, dos contratos de prestação de serviço, convênios, contratos de gestão ou termos de parceria com entidades privadas devem assegurar um percentual mínimo de vagas de trabalho”, acrescentou Augusto Bezerra.

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

10/12/18 | 08:24h

O deputado Federal eleito Fábio Henrique (PDT) continua suas visitas pelos municípios sergipanos, colocando o mandato à disposição da população sergipana. A mais recente aconteceu na última quinta (dia 6), em Estância. Na conversa com o prefeito Gilson Andrade (PTC), foram apresentados os projetos do município que estão em tramitação em Brasília e sobre política. “Como o prefeito anunciou que está se desfiliando do PTC, nós o convidamos para que ele possa se filiar ao PDT para disputar a sua reeleição em Estância”, afirmou Fábio Henrique.

O deputado Federal eleito elogiou muito o trabalho sério e correto que vem sendo realizado pelo prefeito Gilson. “Ele tem sido uma das referências no Estado”, declarou. Fábio Henrique já esteve em diversos municípios sendo recebido pelos prefeitos, como aconteceu também em Aracaju, São Cristóvão, Itaporanga D’Ajuda e Riachuelo. “Esse é um momento de recompor e reforçar o partido, mas principalmente de conhecer as necessidades dos municípios para ajuda-los na Câmara Federal”, finalizou o parlamentar.


Da Ascom

10/12/18 | 08:22h

Do Portal NaPolítica


A Cooperativa de Anestesiologistas de Sergipe – COOPANEST informou que pode paralisar as atividades nos próximos dias. Os médicos anestesistas prestam serviço nos seguintes hospitais: Cirurgia, Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM) e Maternidade de Lagarto.


Segundo a COOPANEST, a paralisação é por falta de pagamento há meses. “Esta atitude deve-se a falta de pagamento dos honorários médicos que se arrasta há meses, gerando um passivo acumulado impossível de administrar junto aos cooperados. Apesar da inadimplência, visando não prejudicar a população, os médicos anestesistas continuam trabalhando e a Cooperativa vem negociando e firmando vários acordos com diversos prazos que são quebrados frequentemente, criando inúmeras dificuldades financeiras aos profissionais”, afirmou.

Da redação

07/12/18 | 17:06h

Nesta sexta-feira, 7, o deputado federal eleito Valdevan 90 (PSC) foi detido pela Polícia Federal na Orla de Atalaia. A ação é  fruto da Operação Extraneus deflagrada pela Polícia Federal.

Em nota, a Polícia Federal informou que a operação tem o intuito de apurar a inserção de declarações falsas em prestação de contas de campanha por parte de candidato eleito ao cargo de deputado federal pelo Estado de Sergipe nas eleições de 2018.

Segundo a PF, as investigações indicam que o candidato, utilizando-se de “laranjas”, simulou a realização de diversas doações em favor de sua campanha, nela aportando valores cuja origem é desconhecida para o custeio de suas despesas.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades de Aracaju/SE, Estância/SE e Taboão da Serra/SP.

Com informações da PF

 

07/12/18 | 17:03h

Na sessão plenária de julgamentos ocorrida na última segunda-feira (03), o presidente em exercício, Des. Diógenes Barreto, propôs que, em relação aos processos de prestação de contas dos candidatos diplomáveis, eleitos e suplentes, que já se encontram pautados ou conclusos para decisão, oprazo máximo para apresentação de documentos complementares será o dia 07/12/2018, sob pena de não serem diplomados os candidatos que postergarem a apresentação de documentos, nos termos do art. 86 da Resolução TSE nº 23.553/2017. A sugestão foi aprovada por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

A legislação eleitoral determina que todos os candidatos eleitos, bem como os suplentes que serão diplomados devem estar com suas contas julgadas e aprovadas antes da solenidade de diplomação. Na sessão realizada ontem (5), o TRE-SE aprovou, com ressalvas, as contas do deputado federal reeleito Laércio Oliveira e do deputado estadual eleito Iran Barbosa, habilitando-os à diplomação.

A relatora do processo do deputado federal Laércio, juíza Sandra Regina Câmara Conceição, proferiu seu voto favorável à aprovação das contas, porém com ressalvas. Segundo a juíza, após fiscalização, foram encontradas algumas inconsistências relacionadas à omissão de despesas, contudo foi comprovado que não houve a execução do serviço, a partir da apresentação do protocolo de cancelamento. “A soma das despesas foi no valor de R$ 1.700,00, correspondente a 0,09% da receita de um montante de R$ 1.774.553,58. Por esse motivo, enseja-se a provação das contas com ressalva”, frisou.

A relatora do processo de contas do deputado estadual Iran Barbosa, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, votou pela aprovação com ressalvas. Segundo ela, o deputado entregou toda a documentação, porém a comissão de contas do Tribunal informou que houve descumprimento do prazo na entrega dos relatórios financeiros e ausência de assinatura no extrato de prestação de contas. “Contudo, a comissão de contas reconhece que as irregularidades são meramente formais e não tiveram o condão de macular a confiabilidade e a regularidade da prestação de contas”, disse a juíza.


Da Ascom

07/12/18 | 11:08h

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Ademário Alves de Jesus falou quando da explanação feita no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na última quarta-feira, 5, sobre o crescimento da chamada receita de serviço do estado, em mais de 154%. Em 2017, essa receita foi de R$ 128 milhões e em 2018, subiu para R$ 284 milhões até agosto último.

Receita de serviço é aquela proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços administrativos, financeiros, transporte, saúde, comunicação, entre outras cobradas pelo estado.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Sefaz, qualquer prestação de serviço paga afora aos impostos, deve entrar nesta composição. “Podemos citar como exemplo, um serviço prestado pela Secretaria de Saúde e que é encaminhado ao Hospital de Cirurgia. O Sistema Único de Saúde (SUS) vai fazer o pagamento ao hospital, que reembolsa os valores ao estado e isso entra como receita de serviço”, explica o assessor Helber Andrade.

Quanto ao crescimento dessas receitas em mais de 154% com relação ao ano passado, ele informou que se deu em virtude de algumas situações e ajustes na área da saúde (da SES para clínicas conveniadas por exemplo). Ou seja, o Estado passou a assumir responsabilidades que eram de uma unidade de saúde e com isso, a verba que iria para o hospital custear o serviço, o estado passou a absorver.

“Foram ajustes em termos de procedimentos via Ministério Público, que não foram feitos ano passado. Com isso, o recurso aportou para o Estado e deu essa diferença”, complementa.

Da Ascom

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11-12-2018
 

 

 

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