Na Política

Biblia Online

17/06/19 | 06:44h

Uma proposta para ajudar os servidores públicos estaduais e seus familiares que tenham se tornado vítimas da violência. Esse é o Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, que objetiva instituir diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos funcionários públicos civis e militares do Estado de Sergipe vitimados dentro ou fora do trabalho.

A proposta foi protocolada no mês passado na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada, serão ofertados atendimento de forma prioritária pelo Estado através do ajuizamento de ações na Justiça pela Defensoria Pública, além de atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico tanto para o servidor quanto para os seus familiares, além de meios para a proteção.

Segundo o deputado Georgeo Passos, o objetivo é garantir a saúde dos funcionários públicos, além de qualidade de vida. Conforme a Perícia Médica Oficial do Estado de Sergipe, hoje encontram-se afastados 359 servidores de diversas áreas por doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais. “Muitos desses, após serem vítimas da violência”, afirmou o parlamentar.

“O profissional, em serviço ou de folga, vive em estado de estresse total. O excesso de tensão no dia a dia do funcionário público prolonga-se para a vida fora do trabalho. Quando estes ou algum parente são vitimados pela violência, pode ser gerado um transtorno enorme. O mínimo que ele deve ter é condições dignas de trabalho e se sentir valorizado e amparado pelo Estado”, completou.

O projeto determina ainda que a administração pública terá que veicular campanhas de prevenção a violência contra os agentes públicos, divulgação anualmente do Mapa da Violência contra os servidores e a criação de programa para redução dos índices de violência. “São pequenas medidas que poderão fazer um grande efeito evitando que esses funcionários se tornem vítimas”, finalizou Georgeo.


Da Ascom

14/06/19 | 05:32h

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) comunica que as empresas de ônibus estão movendo esforços para que o serviço de transporte público coletivo em Aracaju e na região metropolitana aconteça de forma regular nesta sexta-feira, dia 14, mesmo com o indicativo de paralisação geral. A justiça concedeu a liminar, solicitada pelo Setransp, determinando que ao menos 40% do efetivo dos trabalhadores do transporte esteja prestando serviço à população, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Sergipe (Sinttra), que sinalizou participação na paralisação.

O Setransp também solicitou apoio das frentes de segurança - SSP, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal - para garantia do fluxo normal das entradas/saídas das garagens, que, geralmente, sofrem com os bloqueios dos movimentos grevistas, bem como a circulação nas vias, resguardando principalmente a população e os funcionários.

Reuniram-se no Setransp, na tarde desta quinta-feira, 13, o Comando da Polícia Militar, a Superintendência da SMTT e os diretores das empresas para traçarem estratégias de garantia de operação do serviço de transporte coletivo, que é tão essencial para a mobilidade urbana e para o desenvolvimento do setor produtivo das cidades.

Aos mais de 222 mil passageiros que utilizam o ônibus em seus trajetos diariamente, o Setransp frisa que reconhece a relevância do serviço, que está buscando as alternativas para que o mesmo ocorra normalmente e estará publicando informações frequentes a esse respeito durante esta quinta e sexta-feira no site setranspaju.com.br e as redes sociais @setranspaju.


Da Ascom

14/06/19 | 05:30h

O substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê que o servidor federal poderá se aposentar voluntariamente aos 65 anos, se homem, e aos 62 anos, se mulher, desde que tenha completado pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A aposentadoria compulsória continuará aos 70 ou 75 anos, conforme a Lei Complementar 152/15.

Os professores da educação básica poderão se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 57 anos, se mulher. O texto original do Executivo previa 60 anos para todos, nos setores público e privado. Ambos terão de pagar pelo menos 25 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

O valor da aposentadoria dos servidores públicos corresponderá à média dos salários de contribuição para qualquer regime, partindo de um mínimo de 70% aos 25 anos de contribuição. A esse percentual serão acrescidos dois pontos percentuais para cada ano, até o limite de 100% a partir de 40 anos de contribuição.

O valor dos proventos de aposentadoria não poderá ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo (teto) estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os proventos serão reajustados pelos mesmos critérios do RGPS, que hoje usa a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Regras de transição

A aposentadoria dos atuais servidores prevê critérios cumulativos que consideram idade mínima e tempo de contribuição desde que cumpridos pelo menos 20 anos de efetivo exercício e 5 anos no último cargo. Para os homens, serão necessários 35 anos de contribuição; para as mulheres, 30. A idade mínima para eles será 61 anos e subirá para 62 em 2022; para elas, 56 inicialmente e depois 57. Os benefícios serão um percentual da média aritmética de todos os salários.

O substitutivo apresenta uma nova regra de transição em relação ao texto original do Executivo, desde que seguidos, cumulativamente, os requisitos mínimos. Os atuais servidores terão como opção aposentar-se cumprindo um pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional, desde que atingida a idade mínima de 61 para homens e 57 para mulheres.

A proposta contempla ainda um sistema de pontos que combina a idade com o tempo de contribuição. Para os homens, a pontuação mínima para se aposentar começa em 96 e aumenta em 1 a cada ano, chegando a 105. No caso das mulheres, o mínimo parte de 86 e vai subindo 1 ponto até alcançar 100.

Os servidores que ingressaram antes de 2003, que atualmente podem se aposentar com direito a benefício igual ao último salário e paridade com reajustes da ativa, assegurarão essas condições se permanecerem trabalhando até os 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, ou se optarem pelo pedágio de 100%, desde tenham no mínimo 60 e 57 anos, respectivamente. No caso dos professores de ambos os sexos, só aos 60 anos.


Da Câmara

13/06/19 | 06:06h

O deputado federal Laércio Oliveira conseguiu liberar hoje R$ 2,2 milhões para a finalização do terminal pesqueiro de Aracaju. Ainda faltam R$ 6 milhões. “Vou solicitar aos parlamentares da bancada para todos contribuírem com emendas e a gente poder contar com essa importante obra. Em conversa hoje com o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, defendi que o terminal pesqueiro de Aracaju é o mais adiantado entre os 18 que estão inacabados e por isso tem que ser tratado como prioridade. Devido à falta de mais recursos da pasta, ele concordou que a concentração de forças da bancada é uma boa estratégia”, disse.

Jorge Seif lembrou a vida de um pescador é uma gangorra, por isso que ele defende a piscicultura. “Com uma pequena terra, o piscicultor consegue criar peixe, saberá qual será sua produção, poderá fazer um planejamento e ainda associar com outras culturas como criação de gado, produção de mel, além de ser algo sustentável porque você não tira os peixes da natureza”, disse.

O secretário defende que o hábito alimentar do peixe deveria ser inserido das escolas, através da merenda escolar. “Peixe é uma proteína magra, mais rica e mais absolvida. Mesmo assim, o brasileiro só come 10kg de peixes por dia, quando a Organização Internacional da Saúde recomenda o dobro. Sem falar que é preciso incentivar a produção no Brasil, já que hoje nós importamos 70% do produto consumido no país”, explicou.

O deputado informou ao secretário que é primeiro secretário na Frente Parlamentar da Pesca onde vai atuar também na criação de projetos que visem à desburocratização, à regulamentação, à livre iniciativa, o estímulo à atividade pesqueira, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento do mercado interno. “O Legislativo pode auxiliar muito a melhorar isso, ao ponto de transformar o Brasil em um grande país exportador de pescado”, ressaltou.

O deputado lembrou ainda que já foi procurado por pescadores e carcinicultores de Sergipe, que trouxeram suas demandas, a exemplo dos de Brejo Grande, que antes era uma região reconhecida pela rizicultura e agora passa a ser um local em pleno desenvolvimento da aquicultura, principalmente a criação de camarão. “Precisamos implementar essa cultura para trazer desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda” disse.


Da Ascom

13/06/19 | 06:04h

O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu nesta quarta-feira, 12, com o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, e determinou uma apuração rigorosa e precisa a respeito da atuação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) no caso de um cadeirante que bloqueou a garagem da Viação Atalaia na última sexta-feira, 7. Edvaldo lembrou que sempre exerceu um governo pacífico e com respeito aos direitos humanos, portanto, não transgride o modo de governar em harmonia, empregando sempre o diálogo na solução de conflitos, a exemplo da forma democrática com que lida com os movimentos sociais.

Argumentando que precisava vistoriar todos os ônibus da empresa, o cadeirante se recusou a sair da porta da empresa. Equipes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e da GMA dialogaram por cerca de três horas para que ele liberasse a entrada da empresa, pois estava impedindo a circulação dos ônibus. Diante das sucessivas negativas, ele foi levado à delegacia.

O prefeito reforçou que compreende o direito de um usuário e cidadão se manifestar e que tal ação não pode impedir que a população seja atendida pelo transporte público. De maneira enfática, Edvaldo garantiu que vai apurar o ocorrido para tomar as providências devidas.


Da Ascom

13/06/19 | 06:03h

A exportação de gado vivo pelo Brasil tem sido duramente criticada por profissionais veterinários, pesquisadores, economistas e pelo Ministério Público Federal (MPF), por considerarem o processo ao qual esses animais são expostos como maus-tratos. Pensando no combate a esta prática, será realizado nesta quinta-feira, 13, às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um ato em alusão ao Dia Mundial Contra a Exportação de Gado Vivo para Abate, celebrado na próxima sexta-feira, 14. Em Aracaju, o manifesto será encabeçado pela ativista animal e deputada estadual, Kitty Lima (Cidadania).

Este ano as manifestações ocorrerão em mais de 40 países em todos os continentes. No Brasil, nos dias 13 e 14 de junho serão realizadas ações em diversas capitais com o objetivo de conscientizar a população para os maus-tratos aos quais esses animais são expostos durante as semanas em alto mar até o destino da sua morte, sem acesso à água ou comida, expostos ao calor extremo, sem qualquer higiene (cobertos pelas próprias vezes e urinas) e amontoados em espaços pequenos e inadequados ao porte.

Além disso, durante o processo de exportação, o gado possui assistência médica veterinária limitada, elevando assim os riscos de transmissão de doenças e risco de acidente, sem contar com o impacto ambiental causado pelo rejeito dos dejetos em alto mar e, em casos mais graves, os corpos dos animais mortos durante a viagem também é descartado da mesma forma.


Da Ascom

13/06/19 | 06:00h

A alegria no rosto das crianças do Instituto Beneficente Emanuel marcou o passeio junino dos ônibus do forró. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira, 12, e faz parte do projeto ‘São João com mobilidade’, promovido pela Aracajucard com apoio do Sindicato da Empresas de Transporte e Passageiro de Trânsito (Setransp). Na oportunidade, também ocorreu a 11ª edição da Promoção Passagem Premiada que entrega prêmios mensais de R$ 500 em dinheiro cada.

Ao som do trio pé-de-serra Ouro Preto, as crianças formaram uma roda e dançaram quadrilha, contagiando todos que estavam participando do passeio. " Ver a alegria das nossas crianças não tem preço. Assim que o ônibus chegou, elas ficaram eufóricas e muito felizes", lembra a professora da Instituição, Valdete de Jesus Santos. A dona de casa e mãe de uma das crianças, Ana Maria, aprova a iniciativa do projeto, que valoriza a cultura junina de Sergipe. "São João é nossa tradição. E esse passeio mostra que o transporte coletivo pode ser seguro e que podemos usá-lo sem medo", ressalta.

Foram entregues dez veículos temáticos que circularão durante um mês no transporte público coletivo de Aracaju e da região metropolitana, estimulando o clima junino junto a mobilidade urbana. “Esse projeto valoriza a cultura junina sergipana, estimula a mobilidade na cidade, além de promover a alegria das crianças do Instituto Emanuel, que poderão ter uma tarde de lazer e muita diversão”, disse o presidente do Setransp, Alberto Almeida.

Participaram do evento o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; a presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê, Conceição Vieira; o superintendente da SMTT, Renato Telles; o presidente da Acese, Marcos Pinheiro; os empresários Carlos Petronio, Gbson Pereira, Adierson Monteiro, Francisco Eyder; o diretor executivo da Aracajucard, José Carlos Amancio; o diretor financeiro da Aracajucard Raimundo Nonato; o diretor de Trânsito da SMTT, Thiago Souza; a superintendente do Setransp Raissa Cruz e a supervisora regional do Sest Senat, Danielle Queiroz.

Passagem premiada

O clima festivo do evento marcou a 11ª edição da Promoção Passagem Premiada, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 12, na Praia Formosa. Dez passageiros usuários do cartão Mais Aracaju Pré-pago ganharam R$ 500 em dinheiro cada. O evento contou com a animação de trio pé-de-serra Ouro Preto, distribuição de balaios com comida típica e pipoca.

"Fiquei muito emocionada com a ligação de que tinha sido a vencedora. Esse dinheiro veio em boa hora e vai ajudar a completar a renda do mês", comemora a dona de casa, Maria Valdete dos Santos. Os ganhadores concorrerão a promoção durante o mês de maio e foram sorteados pela loteria federal dia 08/06. Basta o passageiro adquirir uma passagem por mês e se inscrever na promoção no site aracajucard.com.br.

Vencedores

Confira os dez ganhadores desta edição: Antônia da Silva, do bairro Mosqueiro, Manoel Messias Santos de Jesus, do bairro Siqueira Campos; Maria Valdete dos Santos, do bairro Terra Dura; Marcos Paulo dos Santos Barbosa, da cidade de Itaporanga; Evanilton Ribeiro dos Santos, do bairro Eduardo Gomes; Cicera E. Da Dilva Linhares, do bairro Jabotiana; Elissandro Rodrigues dos Santos, do bairro Japãozinho; Ayaniere Nataly a. Menezes, do bairro Água Fria, Salgado; Jailson de Santana Sa, do bairro Mosqueiro; José Alexsandro Oliveira Santos, do bairro Atalaia.


Da Ascom

11/06/19 | 07:36h

Em aparte ao pronunciamento feito pelo deputado estadual Capitão Samuel (PSC), sobre a visita técnica que alguns parlamentares sergipanos fizeram, semana passada, às instalações do Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, o também deputado Zezinho Guimarães (MDB) pontuou que, baseado no modelo que presenciou no Sul do País, “o problema da Segurança Pública em Sergipe não é quantidade de efetivo, mas qualidade dos homens e dos métodos de trabalho aplicados”.

Zezinho pontuou que a prevenção continua sendo a melhor maneira de se fazer Segurança e lá em Santa Catarina as forças policiais estão conversando constantemente. “Fico feliz porque o modelo que vi foi no Brasil. Vi a tecnologia a serviço da segurança. Com a minha ignorância eu achava que as mulheres não tinham estrutura física para combater o crime. Lá eu percebi que o valor da mulher na polícia é extraordinário, em especial pelo papel pedagógico, pela sensibilidade”.

O deputado acrescentou que foi de grande valia a viagem à Santa Catarina e que há um consenso entre os deputados que foram de convidar o comandante da PM/SC, Coronel Araújo Gomes, para vir a Sergipe fazer uma exposição para os demais deputados e para os representantes da Segurança Pública do Estado. “Problema da Segurança não é quantidade, mas qualidade! É a gente ter o profissional preparado e com estrutura, com tecnologia. Podemos chegar ao governador agora e dizer que nós temos um ‘norte’ e este é Santa Catarina”.

Por fim, Zezinho Guimarães disse que Sergipe é um Estado com pequenas dimensões territoriais e que é mais fácil de ser coberto do ponto de vista da Segurança Pública. “É agir preventivamente. Não haverá solução para a Segurança se não tiver a sociedade envolvida. Em Santa Catarina nós percebemos que as pessoas têm confiança na Polícia. Precisamos desenvolver isso aqui. Não é fazendo concurso que vai resolver o problema porque o Estado não tem condições de pagar. Mas sim é preciso buscar essa tecnologia”.

Goretti Reis

Também em aparte ao discurso de Capitão Samuel, a deputada Goretti Reis (PSD) reconheceu que ficou “encantada” com todo o aparato de tecnologia que encontrou em Santa Catarina. “É um sistema moderno! A gente pegava um táxi e sentia a sensação de segurança. Eles têm o controle de tudo e em todo Estado em tempo real. Um chamado do 190 imediatamente encaminha a viatura mais próxima. É encantadora toda aquela cobertura e dá aquela invejinha para que Sergipe faça o mesmo”.

Goretti pontuou ainda que, em meio a toda aquela ação preventiva, tem sempre um homem e uma mulher atuando em conjunto na viatura policial. “Eles investem muito em capacitação, as viaturas possuem tablets e impressora, para que os boletins de ocorrência sejam registrados ali mesmo, interligados com o fórum e já sai a data em que o cidadão terá que comparecer para responder por aquele delito e qual será a penalidade atribuída. É a busca por resultados mais eficientes”.

Por fim, Goretti disse que não existe corporativismo e que cada instituição tem consciência da sua competência para fazer a segurança articulada dos cidadãos. “Não é a toa que eles figuram como o Estado com menor índice de violência do País e esse modelo deve ser sim copiado em todas as unidades da Federação. Vimos um comandante entusiasmado em levar aquela tecnologia para outros Estados e nós queremos que venha para cá também. Lá o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário ajudaram apoiando financeiramente essa modernização dos softwares”, disse, destacando ainda a interação da sociedade catarinense.


Da Ascom

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19-06-2019
 

 

 

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