Os princípios básicos da ideologia neoliberal, o "Consenso de Washington", foram publicados por John Williamson em 1990, o autor recolhia os eixos comuns dos conhecimentos compartilhados pelos economistas considerados sérios. As prescrições políticas: alcançar a disciplina fiscal, redefinir as prioridades da despesa pública, aumentar a base impositiva e reduzir a contribuição marginal, institucionalizar as taxas de juros baseada no mercado, adotar taxas de mudança competitiva, liberalizar as empresas estatais, desregular a economia, fortalecer os direitos da propriedade.

"O Consenso" formalizou um processo de mudança que tinha começado, pelo menos uma década antes. O feito com que disparou o processo de transição na América Latina foi a crise da dívida de 1982 (Rodrik, 1996). A diferença com países, estes Asiáticos, que tinham adotado um enfoque orientado para a exportação, e que não viram a crise. As políticas intervencionistas da América Latina eram consideradas como uma aposta perdida. Ao realizar comparações entre as regiões se demonstrava que os países latino-americanos deviam emendar suas estratégias o mais breve possível, preferivelmente, copiando o modelo asiático.

A transição à democracia supôs o assentamento de uma série de regimes de cidadania que variaram dos corporativistas aos neoliberais. O giro que produziu a transição de regimes corporativistas a neoliberais na América latina aconteceu em dois períodos: primeiro com a resposta à crise da dívida em 1982, e em segundo com a reação ante os falidos que pretendiam reduzir uma situação de hiperinflação sustenida. Enquanto os regimes corporativistas davam prioridades aos direitos sociais e civis, algumas vezes com políticos através de formas de intermediação de interesses baseados na classe, os regimes de cidadania neoliberal devam prioridade aos direitos civis e políticos mediante formas pluralistas de intermediação de interesses. Os dois regimes redesenharam, de maneira profunda e intencionada, os recursos e instituições, assim como os termos do acesso público aos mesmos.

Destaca-se um segundo fator que impulsionou as mudanças políticas: o fracasso das medidas heterodoxas para frear a inflação. Em meados de 1980, a maioria dos países latino-americanos se encontravam em pleno processo de transição. A democracia estava arraigando seus alicerces e a maioria dos países já tinham presidentes civis. "Mas a inflação seguia sendo o maior problema e alguns líderes políticos trataram de solucioná-la através de medidas heterodoxas" (Pastor, 1992). Após período inicial de sucessos, todos fracassaram ao tratar de estabilizar suas economias. Não seria surpresa ver estes líderes deixando seus cargos com índices de aprovação popular extremamente baixos, junto de um enorme descrédito de suas políticas heterodoxas. O anterior demonstra que em termos econômicos, as políticas intervencionistas tinham fracassado duas vezes: a primeira ao expor à região à crise da dívida e a segunda, ao fracassar na tentativa de solucionar o problema da hiperinflação.

Foi assim que durante a década de noventa na América Latina se aplicou, com convencimento, mesmo que com diferente intensidade, as diferentes reformas do Consenso de Washington. Ditas políticas, as reformas foram respaldadas pelas instituições financeiras internacionais, através da outorga de créditos vinculado às reformas e condicionados a sua aplicação, e ao mesmo tempo se fomentava a esperança dos líderes nacionais de fazer retornar o capital e o investimento estrangeiro à região depois da desastrosa década de oitentas.

Nesta última década se comprovou que o neoliberalismo deu resultados literalmente catastróficos em termos de efeitos econômicos e sociais. Aumentaram-se drasticamente as desigualdades econômicas e a precariedade das condições de trabalho, e para ninguém é segredo que o desemprego vai aumentar (García Linera, 2005). O neoliberalismo segue afetando negativamente até os dias de hoje. Que modelo de desenvolvimento, então, seria preciso introduzir nas Américas?

Fran Espinoza é Politologo, graduado na Universidade Rafael Landivar (Guatemala), Mestrado em Estudos Internacionais de Paz, Conflito e Desenvolvimento, Universidade Jaume I, Castellón (Espanya), doutorando em Estudos Internacionais e Interculturais, Universidade de Deusto, Vizcaya, Espanha. Contatos: espinoza.fran@gmail.com

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