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14/03/23 | 06:33h (BSB)

Secretário Municipal de Educação participa de Sessão Ordinária não deliberativa na CMA

O secretário municipal de educação de Aracaju, Ricardo Abreu, compareceu à Sessão Ordinária não deliberativa na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 09. Ricardo Abreu realizou um panorama das ações educacionais em Aracaju e esclareceu a situação educacional no município.

Marcaram presença na Sessão Ordinária não deliberativa as vereadoras Emília Corrêa (Patriota), Professora Sonia Meire (Psol) e Professora Ângela Melo (PT); e os parlamentares Ricardo Vasconcelos (Rede), presidente da CMA; Fabiano Oliveira (PP); Anderson de Tuca (PDT); Dr. Manuel Marcos (PSD); Binho (PMN); Fábio Meireles (PSC); Isac (PDT); Joaquim da Janelinha (Pros); Nitinho (PSD); Paquito de Todos (Solidariedade); Sargento Byron (Republicanos); Breno Garibalde (União Brasil); Cícero do Santa Maria (Podemos); Professor Bittencourt (PDT); Pastor Diego (PP); Eduardo Lima (Republicanos); Ricardo Marques (Cidadania); Soneca (PSD); e Vinícius Porto (PDT).

O responsável pela Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed) iniciou agradecendo pelo convite realizado pela Casa Legislativa. “A Secretaria Municipal de Educação impacta a vida diariamente de 34 mil estudantes e, se incluirmos as famílias, são aproximadamente 100 mil aracajuanos por dia”, disse Ricardo Abreu. De acordo com o chefe da pasta, as ações da Semed são amparadas no tripé: Plano Plurianual (PPA); planejamento estratégico de Aracaju – ampliação do acesso à educação infantil e melhoria do aprendizado na rede municipal de ensino -; e dados e evidências que norteiam as decisões da gestão.

“Estamos supervisionando a série histórica de distorção que acompanha a aprovação, a reprovação e o abando dos estudos, o que impacta diretamente a disponibilidade das vagas na rede de ensino municipal. É uma questão multifatorial de viabilidade e capacidade de fluxo que precisa entrar na pauta de todos aqueles que discutem a educação na rede municipal”, reforçou Ricardo Abreu.

O chefe da pasta apresentou as 79 unidades e quatro anexos que integram a rede municipal de ensino, sendo educação infantil, creches, pré-escola, ensino fundamental, e educação de jovens e adultos. Ricardo Abreu ainda explicou que a maior demanda atualmente está concentrada nos bairros Santa Maria e 17 de Março, além da Zona de Expansão, áreas de grande concentração populacional.

Em relação às vagas nas escolas públicas para o ano letivo de 2023, o secretário de Educação declarou que existem 31.455 matrículas confirmadas e uma capacidade real é de 35.078 estudantes na rede municipal de ensino. “Em 2023, vamos inaugurar, agora em março, duas escolas de tempo integral e ainda temos disponíveis na rede de ensino 793 vagas no turno matutino, 904 no vespertino, 1.688 no noturno e 09 nas escolas de tempo integral”, afirmou.

Outro ponto abordado pelo Secretário Municipal de Educação foi sobre as matrículas on-line e a dificuldade de muitas famílias que não têm acesso aos equipamentos de informática. “Os senhores e as senhoras têm a minha palavra que iremos trazer novas ações para mitigar e até extinguir de vez, por questões de vulnerabilidade, aracajuanos frequentando lan houses e tirando dinheiro do bolso para fazer as matrículas. Vamos democratizar ao máximo a equidade na matrícula on-line, permitindo que a matrícula seja feita por aparelho celular”, assinalou.

Questionamentos dos vereadores

O presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da CMA, vereador Joaquim da Janelinha (Pros), parabenizou o secretário municipal de Educação pela apresentação e pelo comando da pasta. “Parabenizo toda a equipe e também pela inauguração das escolas em tempo integral. Qual o planejamento da Secretaria para a ampliação das vagas e unidades de escolas em tempo integral?”, questionou.

O parlamentar Breno Garibalde (União Brasil) agradeceu a presença do chefe da pasta e abordou a questão das vagas nas creches. “Como o plano diretor influencia a educação. A falta de planejamento urbano da cidade acaba repercutindo na falta de vagas. Assim, queria saber se as mães que trabalham não têm uma prioridade nas vagas nas creches”. Durante a sua fala, o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) trouxe a situação das mães que não conseguiram vagas nem nas matrículas reservas.

Ao responder os parlamentares, Ricardo Abreu reforçou a necessidade da escola de tempo de integral entregar uma educação de mais qualidade, de mais segurança alimentar, e que protege os vulneráveis por mais tempo, “porém ela tem um custo maior. Estamos discutindo o planejamento estratégico 2023-20204 e a ideia é ter, pelo menos, um complexo de tempo integral por região em Aracaju”. No entanto, o secretário de Educação pontuou algumas dificuldades como, por exemplo, encontrar espaços adequados para a instalação dos estabelecimentos.  

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) expôs sua preocupação com a falta de vagas e de monitoria para as crianças com transtorno do espectro autista e com deficiência. A vereadora Emília Corrêa (Patriota) colocou que é visível que rede de ensino não está nem perto do ideal, não atinge a necessidade macro das famílias. A parlamentar comentou sobre a falta de planejamento urbano e as crescentes filas para realizar as matrículas.  

Dando sequência, o vereador Isac (PDT) questionou a mudança no cenário das escolas municipais com a falta de vagas. O secretário de Educação esclareceu que houve um salto pela demanda da educação especial. “Antes da pandemia, era de 400 alunos e hoje estamos com aproximadamente 1.800 estudantes compondo o público alvo da educação especial. É um paradigma novo. As condições socioeconômicas das famílias brasileiras, no pós-pandemia, mudaram e muitas transferiram seus filhos da escola privada para a pública”.

O vereador Pastor Diego (PP) declarou que a demanda é grande não é apenas em educação, mas em relação à saúde e outras áreas. “É uma nova realidade com a quantidade de crianças com necessidades especiais e o aumento de mães com filhos que não estão conseguindo efetivar essas matriculas. Por isso, além das vagas, qual o preparo que está sendo feito em relação às crianças com transtorno do espectro autista?”, questionou.

Em sua fala, o parlamentar Professor Bittencourt (PDT) reforçou que a Secretaria Municipal de Educação está cumprindo com muita seriedade o papel da pasta, sendo visível o esforço para reconhecer essa nova dinâmica da cidade. O vereador parabenizou e elogiou a gestão pelo que foi feito, pelo que está projetado para ser feito e por reconhecer ainda a existência de lacunas para serem resolvidas.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) perguntou sobre a ausência do plano municipal de educação, que traz ações do plano estadual e nacional também, durante a explanação do secretário de Educação. Outra questão abordada pela parlamentar, a partir das demandas colocadas pelos professores, é a falta de diálogo sobre as construções e reformas das escolas.

 Ricardo Abreu pediu desculpas por não ter citado o plano municipal de educação e justificou que foi por uma questão de tempo, por isso precisou fazer um recorte na sua apresentação. “Nós levamos sim em consideração todos os instrumentos normativos da educação”, disse. O secretário municipal de educação ainda afirmou que a falta de diálogo não é de todo verdadeira, porém que sempre pode ser aprimorada. “Os diretores têm noção sobre as reformas, por isso é importante que todos dialoguem sobre as questões escolares”.

Em relação ao questionamento do vereador Pastor Diego (PP), o Secretário municipal de Educação assinalou que “existindo a vaga não podemos negar a matricula, existe uma igualdade de condição para todos. Estamos implementado um diálogo intenso para que haja o diagnóstico o mais rápido possível das crianças. Está em fase de implementação o centro de referência em educação especial e estamos também realizando treinamentos e formação com os cuidadores”.

A vereadora Professora Sonia Meire (Psol) reforçou que trabalha para fortalecer a rede pública de ensino. “Há uma projeção nos estudos do IBGE por faixa etária. O planejamento do município e plano municipal da educação têm que analisar essa projeção da população por idade. Precisamos tomar como referência para que a gente possa de fato ter um planejamento”. Em seguida, o parlamentar Ricardo Marques (Cidadania) questionou sobre quando efetivamente irão chegar às respostas das matrículas remanescentes, que atingem muitas pessoas vulneráveis e que não têm condições socioeconômicas.

Dando sequência, o presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), iniciou a sua fala destacando que Ricardo Abreu ficará registrado na história como o melhor Secretário de Educação do município de Aracaju. “A crítica não é para trazer nenhum desgaste ou ataque pessoal, é a preocupação dos mais de 600 mil habitantes de Aracaju. As pessoas nos cobram determinadas situações. O senhor tem tido um olhar especial com a educação pública do município”, enalteceu.

O presidente da CMA afirmou que a luta é para que todos tenham acesso a um ensino público de qualidade, desde as creches. “O que a Secretaria tem feito sobre a temática da saúde mental nas escolas? Entendemos que é preciso ter psicólogos, assistentes sociais para compreender o meio que aquelas crianças vivem e as situações que elas passam. O que a Secretaria tem feito para se adaptar a essa realidade da nossa geração no pós-pandemia?”, questionou.

O secretário municipal de Educação assinalou que a Semed está muito preocupada com a questão da saúde mental nas escolas.  “Até pouco tempo era circunscrito aos profissionais de educação. Mas, o pós-pandemia, ampliou a questão da saúde mental para os nossos estudantes. Temos uma coordenação exclusiva com psicólogos e assistentes sociais que vem capitaneando todas as políticas da nossa rede de ensino na mediada em que as demandas chegam”, esclareceu.

O vereador Sargento Byron (Republicanos) pontuou a situação dos alunos com deficiência que estão fora da escola e a falta de atendimento escolar especializado e do assistente escolar pedagógico. Em seguida, o parlamentar Soneca (PSD), afirmou que a educação transforma vidas e, assim como o Secretário de Educação, veio de uma origem humilde, aproveitando ainda para parabenizar a gestão de Ricardo Abreu e a sua equipe.

Para finalizar, o vereador Vinícius Porto (PDT) expressou alegria e satisfação por receber o Secretário municipal de educação na Casa Legislativa e agradeceu a toda a Semed pelo serviço prestado ao povo de Aracaju. O parlamentar ainda fez o convite para que Ricardo Abreu recebesse o Título de Cidadão Aracajuano. Por fim, o vereador Fabiano Oliveira (PP) subscreveu a fala do parlamentar Vinícius Porto (PDT) e reforçou que o Parlamento Municipal estava à disposição para ajudar à Semed.

Considerações finais

Ricardo Abreu destacou que está sendo realizada uma força tarefa para zerar todas as demandas do ensino fundamental na semana que vem e ainda reforçou que a Semed está trabalhando de forma muito séria em relação ao ensino especial. “Vinícius Porto, do fundo do meu coração, quero agradecer as suas gentis palavras e aceito sim o convite que me foi feito. Sou um aracajuano e vivo em Aracaju, é onde repousa as cinzas da minha mãe e onde vivo com a minha família. Aceito de forma muito humilde e com o coração repleto de alegria”.

O Secretário Municipal de educação finalizou dizendo que, ao receber o convite para comparecer à CMA, ficou muito feliz porque teria a oportunidade de falar para uma plateia qualificada. “Apresentamos ainda que parcialmente tudo que estamos fazendo na Secretaria, me coloco disponível para outras visitas. Tenho muito orgulho por ser representado por essa Casa”, encerrou.

Da Ascom



29-03-2024
 

 

 

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