Para votar e exercer plenamente os direitos políticos, é preciso que o cidadão faça o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título de eleitor. Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Por isso, se você já tem idade para participar de uma eleição, não perca tempo: confira os passos para solicitar a primeira via do documento pela internet.

Desde o ano passado, como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, é possível fazer a emissão do título de forma on-line, por meio do sistema TítuloNet, utilizando computador, tablet ou celular. Para tanto, basta acessar o sistema,  selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher os campos indicados com os dados pessoais: nome completo,e-mail, número do RG, local de nascimento… Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovar a identidade do requerente:a primeira delas, fotografia (selfie) segurando o documento oficial de identificação ao lado do rosto; as duas seguintes são da própria documentação utilizada naprimeira foto. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência.

Homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação referente ao serviço militar. As imagens devem estar legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

O pedido de emissão do documento também pode ser acompanhado pela internet: basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento”  e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

Após o processamento dos dados, caso não haja pendências, o eleitor poderá baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel. O app permite o acesso fácil e rápido às informações pessoais do(a) interessado(a)armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral.

Outros serviços

Pelo TítuloNet, além de requerer a primeira via do título (alistamento), pode-se fazer mudança de município (transferência de domicílio eleitoral), verificar débitos, alterar dados pessoais, mudar o local de votação para facilitar a mobilidade e solicitar revisão para regularizar a inscrição cancelada.

Do TRESE