A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta segunda-feira, 12, uma Audiência Pública para tratar sobre moradia e assistência social para os moradores da ocupação João Mulungu. A sessão, que por causa da pandemia do coronavírus foi realizada de maneira on-line é de iniciativa do vereador Pastor Diego (PP) e contou com a participação das vereadores Ricardo Vasconcelos (Rede), Ricardo Marques (Cidadania), Breno Garibalde (DEM), Emília Corrêa (Patriota), Linda Brasil (PSOL) e Ângela Melo (PT).

De acordo com o autor da sessão, a realização da audiência foi fruto de um acordo firmado entre os vereadores da Casa e os integrantes do grupo no dia em que aconteceu manifestação na Câmara Municipal de Aracaju, quando pessoas ocuparam o prédio do Parlamento Municipal e trouxe à tona uma discussão em torno da falta de moradia. “Estamos reunindo os Requerimentos e pleitos para passar para os vereadores e darmos os devidos encaminhamentos”, informou.

O encontro virtual reuniu representantes da Defensoria Pública, sociedade civil, integrantes e apoiadores da Ocupação João Mulungu. De acordo com o defensor público Alfredo Nikolaus, a operação de reintegração de posse executada pela Polícia Militar causou perplexidade aos ocupantes do movimento. “Além disso, ainda não temos um plano e um direcionamento de como vai ser a realocação dessas famílias e seus direitos sociais”, disse acrescentando a necessidade de se proteger pessoas em vulnerabilidade social.

No mesmo sentido, a professora da UFS Heloísa Diniz criticou a forma como foi feita a reintegração de posse e pediu diálogo e transparência por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju no caso. “O que sabemos é que as famílias estavam sendo direcionadas para a casa de familiares e que as que não tinham ninguém foram encaminhadas para galpões da prefeitura, mas nunca houve diálogo”, disse.

Integrante da ocupação João Mulungu e coordenadora nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Alana Nascimento, descreveu como aconteceu a reintegração de posse e lamentou que o Poder Público nunca se propôs a dialogar uma solução. “Esse prédio já estava sem função social há muitos anos e as pessoas que estavam na ocupação estava lutando por sua sobrevivência”, informou.

O coordenador do MLB em Sergipe, Jessé Samá pediu apoio da CMA no sentido que se proíba as ações de despejos durante a pandemia. “Infelizmente o estado não vem cumprindo seu dever que é garantir o direito à moradia, além disso, precisa-se discutir alternativas para que todos tenham o direito à cidadania”, pontuou.

Apoiador do movimento, Mano Sinhô informou que após a ordem de despejo, tem recebido diversas pessoas que ficaram desassistidas pelo Estado e Município. “Ainda falta muito de todas as esferas para compreender os dilemas que o povo enfrenta e a pandemia agravou ainda mais a situação”, opinou. Para a professora universitária, Silvana Bretas essa ocupação tem uma função social e cria vidas. “Infelizmente a desocupação de movimentos é recorrente. É um ato violento e covarde”, acrescentou.

Os representantes do Escritório Modelo Trapiche, estudantes de Arquitetura da UFS Mateus Lima, Daniel Lobão e Isabela também participaram da Audiência Pública e informaram realizaram um estudo de análise em ocupações e o direito a moradia e centralidade urbana.

Vereadores

Após o debate, os vereadores presentes fizeram questão de manifestar apoio e resolutividade da situação. Emília Corrêa parabenizou o movimento João Mulungu pela luta e lamentou a ausência de um representante da PMA, pela falta de resolução do caso. “Me coloco a disposição para ajudar no que for necessário, é nosso dever e obrigação agir dentro do Parlamento”, afirmou.

Já Ricardo Vasconcelos, disse que tenta a CMA pode colaborar no sentido de propor Leis que tratem regularização fundiária e organizando a moradia popular. “Precisamos olhar com muita cautela para essas questões na nossa cidade e somar esforços tanto no Parlamento e na sociedade civil para garantir o direito à moradia”, ressaltou.  

Os pronunciamentos das vereadoras Linda Brasil e Ângela Melo foram para falar que a reintegração de posse foi uma ação desastrosa. “Sempre prezo pelo diálogo dos movimentos sociais falar sobre moradia e combate a fome", afirmou Linda.
Já Ângela Melo, fez uma avaliação no momento da desocupação do espaço. “A forma como o estado agiu forma de forma violenta e violação do direito”, finalizou.

Da CMA