Na manhã desta sexta-feira, 28, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou os dados financeiros, do primeiro quadrimestre de 2021, do Poder Executivo aos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). De acordo com os dados, a Receita Total do município apresentou um comportamento positivo no acumulado de maio de 2020 a abril de 2021, comparado a maio de 2019 a abril de 2020.

O secretário explicou que o crescimento da Receita Total foi de 2,2%. “Esse crescimento foi alavancado de forma positiva com o crescimento das transferências correntes. E nós temos dois aspectos a destacar, um são as transferências relativas no combate a Covid, feitas pelo Governo Federal, na ordem de 68 milhões de reais, com destinação exclusivas as secretarias da Saúde e da Assistência Social; e também ao montante disponibilizado para compensação da queda de receita do FPI, ICMS, ISS no ano interior”.

Sobre a receita do FPM, Jeferson explicou que esta receita vem apresentando um comportamento positivo. “Esse comportamento positivo em termos percentuais está sendo feito sobre base deprimida que é a de 2020, mas ainda sim ele é extremamente importante porque esse ano não teremos auxílio do Governo Federal. Ano passado caiu o FPM e o Governo Federal compensou através de um auxílio, mas esse ano será a receita que vier. Há uma necessidade que essa receita tanto quanto a do ICMS e do ISS elas cresçam substancialmente para poder compensar o auxílio que não teremos”.

Detalhando as despesas do município, Jeferson explicou que houve um aumento alavancado pelas despesas da pandemia do coronavírus. “O principal item da receita que cresceu foi o da aplicação direta alavancado, principalmente, pelas despesas relacionadas a Covid-19”.

Vereadores

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) elogiou a atuação do secretário à frente da pasta e questionou sobre investimentos da PMA e sobre o andamento da relação do Poder Executivo com organismos internacionais de investimento”.

“Realmente o montante de 125 milhões leva aquilo que foi empenhado pelas diversas secretarias. A nossa expectativa é que até o fim do ano a gente ultrapasse esse montante, a gente repetir o desempenho de 2020, mas isso depende do ritmo de execução, mas isso nem sempre depende da capacidade operacional das secretarias. Em torno de 20% são de recursos próprios, o restante são advindos de emendas parlamentares, convênios com a União, recursos captados através de operações de crédito junto a Caixa Econômica e recursos internacionais, a exemplo do BID. Quanto às tratativas internacionais, a prefeitura tem buscado dialogar com o BNDS, com a Cooperação Andina de Fomento e outros ”, respondeu Jeferson.

Ricardo Vasconcelos (REDE) questionou se além dos recursos do instituto de previdência há algum outro recurso aplicado. O parlamentar perguntou ainda se tudo aquilo que foi pleiteado ao Governo Federal, em relação a Covid, foi atendido.

“A maior parte das aplicações financeiras do município são do regime de previdência. O município tem um pouco mais de 1 bilhão de reais aplicados para garantir o pagamento das aposentadorias presentes e futuras dos servidores do município. Mas nós temos aplicações financeiras que não são da previdência, qualquer recurso que vem para execução de uma obra, ele obrigatoriamente precisa ser aplicado, então existem regras para a aplicação desses recursos. Em relação aos repasses feitos para a Covid-19, eles foram feitos, mas em um montante insuficiente a fazer frente em relação às despesas da Covid. Existem alguns pleitos atendidos como o atendimento em relação a insumos, vacinas, testes que são recursos custeados pelo Governo Federal, mas em relação aos recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal foi de extrema importância, pois sem esses recursos não haveria qualidade no combate a pandemia, tanto a transferência vinculada à saúde quanto a recomposição de perdas foram cruciais para que o município fizesse frente ao combate a pandemia”, explicou Jeferson.

A vereadora Professora ngela (PT) questionou sobre a aplicação do novo FUNDEB e sobre a recomposição salarial dos servidores da educação e geral. “O município vem cumprindo a legislação do FUNDEB, destinando a aplicação de 25% na educação e isso não será diferente em 2021. Especificamente sobre o Plano Municipal de Educação, nesse momento que a gente tem uma crise sanitária, nesse momento que a gente tem a necessidade de abortar recursos, o município irá cumprir o que determina o FUNDEB, mas não terá capacidade cumprir o que diz o Plano Municipal de Educação. Em relação a questão de recomposição salarial, reafirmo aqui que o município cumpre a Lei do Piso, que estabelece um patamar previsto pelo Governo Federal, e do ponto de vista de recomposição salarial não há previsão para o ano de 2021” justificou Jeferson.

Da CMA