O pacote de medidas emergenciais de combate à crise em decorrência da pandemia do Novo Coronavirus e virou Lei. Nesta terça-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram os dois Projetos de Leis, encaminhados pelo Poder Executivo, que beneficiam diretamente a população.

O PL nº 71/2021, trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); já o PL 74/2021, cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME).

No período da manhã, na 32ª Sessão Ordinária, os parlamentares trabalharam na Pauta do Dia um Projeto de Lei e três Requerimentos. Dos Requerimentos apresentados estava o de nº 167/2021, de autoria do Professor Bittencourt (PCdoB), que pede urgência na votação e apreciação do Projeto de Lei nº 71/2021.

Após a aprovação das proposituras foram abertas as 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias para apreciação dos Projeto de Lei nº 71/2021 e 74/2021, ambos de autoria do Poder Executivo, em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final. Durante a 16ª Sessão Extraordinária foi apreciado e aprovado o Requerimento 168/2021, que pede urgência na votação do PL nº 74/2021.

IPTU

De início, os parlamentares apreciaram o PL nº 71/2021, que trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Após aprovação do PL em 1ª discussão foram apresentadas, durante a 2ª votação, quatro emendas, de autoria da vereadora Emília Corrêa, sendo todas rejeitadas na Comissão de Justiça e Redação. A propositura foi aprovada também em 3ª votação e Redação Final e segue para sanção do Poder Executivo.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) explicou os benefícios do projeto em meio a pandemia. "Essa lei, que nós estamos aprovando agora, é para beneficiar aqueles que perderam o prazo, não solicitaram a isenção e os que foram prejudicados de alguma forma pela pandemia. Aproveito a oportunidade para parabenizar Fabiano Oliveira que lutou muito com a Frente Parlamentar de Turismo para minimizar de alguma forma os impactos econômicos causados pela pandemia na vida de muitas pessoas. Esse projeto gera um impacto nas contas municipais de 15 milhões, mas esse impacto tem um motivo, pois o objetivo é muito maior e irá beneficiar muitas pessoas”.

O presidente da Frente Parlamentar de Turismo, o vereador Fabiano Oliveira (PP), falou da luta para tentar restabelecer a economia. “Eu quero parabenizar o chefe do Executivo, Edvaldo Nogueira. Essa é uma luta permanente e nós estamos todos os dias conversando com o trade turístico, isso é um alento. Nós vamos retomar a economia assim que acabar o fim da pandemia e nossa luta já começa de agora e, nossa luta atual é para que possamos abrir os bares e restaurantes aos finais de semana antes do toque de recolher com o intuito de diminuir os impactos econômicos”.

A líder da oposição, Emília Corrêa (Patriota) elogiou o projeto, mas explicou que a iniciativa deveria ter chegado antes. “Esse benefício está na nossa Constituição e nós poderíamos ter feito antes. Aqui a gente só se entristece porque nós clamamos tanto, mas demorou muito para chegar. Esse projeto tem o mérito da Câmara de Aracaju, mas já está publicizado como se a câmara não fosse participante, mas não tem problema, o importante é o feito”.

Auxílio Emergencial

Durante as sessões também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2021, que cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME). Ao todo serão concedidos 5.000 benefícios emergenciais com o valor de R$600,00 pagos em três parcelas de R$200,00 e tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos; e permissionários do transporte escolar.

Durante a 2ª votação, a propositura recebeu cinco emendas, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), sendo quatro rejeitadas e uma retirada pela autora.

Sobre o assunto, o líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), parabenizou o projeto. “Parabenizo ao Poder Executivo, aos vereadores desta Casa que pleitearam isso. O projeto é para atingir as pessoas que estão no cadastro único e aquelas que foram afetadas diretamente pela situação econômica, chegando ao número de, aproximadamente, cinco mil pessoas, somando quase cinco milhões de reais”.

O vereador Manuel Marcos (PSD) afirmou que este projeto visa contemplar pessoas com mais vulnerabilidade social. “Este projeto vai abraçar um universo bem maior do que as pessoas que já são contemplados pela previdência. Este projeto vai englobar pessoas que estão fora deste eixo, são pessoas que não tem nenhum aporte financeiro”.

Da CMA