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15/09/20 | 04:50h (BSB)

Maia defende urgência no controle dos gastos obrigatórios

Em artigo publicado neste domingo no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação de propostas urgentes e temporárias, que visam o controle dos gastos públicos, juntamente com as reformas definitivas, para viabilizar o equilíbrio fiscal e a manutenção dos investimentos e serviços do governo federal.

Entre as proposições que tramitam no Congresso estão a PEC dos gatilhos, que cria mecanismos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, e as reformas tributária e administrativa. Para o presidente, a origem do desequilíbrio fiscal brasileiro é o crescimento da despesa obrigatória primária.

No texto, Maia reafirmou a importância da emenda constitucional que limitou o aumento das despesas públicas, criando o chamado teto de gastos. Segundo ele, o teto deu credibilidade à política fiscal de longo prazo no País e contribuiu para o controle da inflação e queda dos juros baixos.

O presidente da Câmara reforçou que o teto não pode ser descumprido. “Perder o controle fiscal pode jogar o País em mais uma década perdida”, alertou o presidente.

“Afinal, quem vai correr o risco de desrespeitar a Constituição? Só reafirmando a estabilidade fiscal, enfrentando a verdadeira causa dos problemas e implementando reformas estruturais vamos assegurar a retomada da economia”, afirmou Rodrigo Maia.

Gastos com a pandemia

Maia destacou que a pandemia aumentou a demanda por gastos públicos de caráter permanente como, por exemplo, a criação de um novo programa de transferência de renda, mais amplo que o Bolsa Família.

Além disso, o presidente afirmou que o ritmo e a profundidade das reformas não garantiram a desaceleração suficiente das despesas obrigatórias. “Precisamos enfrentar o verdadeiro problema: o crescimento das despesas obrigatórias. Na Câmara, a PEC 438/18 (e, no Senado, as PECs 186 e 188/19) buscam dar respostas a esse problema”, afirmou Rodrigo Maia.

“A maior parte do conteúdo dessas propostas, contudo, limita-se a evitar que as despesas obrigatórias continuem a crescer em ritmo acelerado. Uma das poucas iniciativas que buscam efetivamente reduzir despesas é a que permite a redução temporária do salário dos servidores conjuntamente com a redução da jornada de trabalho”, defendeu Maia.

 

Da Agência Câmara de Notícias



29-09-2020
 

 

 

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