Nenhum parlamentar emplacou mais leis em Aracaju do que o vereador Seu Marcos (PDT). Em seu primeiro mandato como legislador, são 14 leis em vigor e mais de 100 projetos de leis protocolados na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesses três anos e meio de mandato.   

 

 

 

Reconhecido como um dos parlamentares mais atuantes dessa legislatura, principalmente na luta em defesa dos direitos da mulher, Seu Marcos é autor da Lei nº 5.195/2019, projeto piloto que servirá como base educacional para todo o país. A norma, que institui a obrigatoriedade do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas do município, foi apresentada pelo deputado federal Fábio Henrique (PDT) e tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. Também é de sua autoria a norma de n° 5.221/2019 que cadastra e capacita moradores em condições de rua pela Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho de Aracaju (Fundat). 

 

 

 Algumas das novas legislações em vigor tratam da criação do Abril Marrom - campanha de conscientização contra doenças que causam a cegueira em Aracaju (Lei n°5.225/2019); da criação do Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional (Lei n°5.061/2018); da inserção  do Dozenário de Nossa Senhora Aparecida do Bugio no Calendário Oficial de Eventos do município (Lei n°5.226/2019). 

 

 

 “Fui escolhido pelo povo aracajuano para representá-lo e tento honrar o cargo que ocupo. Agradeço não só a população pela confiança, mas também aos colegas de parlamento. Afinal, sem o voto dos outros vereadores não teríamos como tirar do papel nenhuma iniciativa.  Destaco também a importância da sensibilidade da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira em sancionar os projetos sociais apresentados”, declarou.

 

 

Também vigoram na capital: a lei que pune com multa os usuários de linhas telefônicas que passarem trotes ao Samu (Lei n°5.191/2019); a lei que inclui o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de atendimento preferencial em estabelecimentos da cidade (Lei n°5.199/2019); a campanha Praia Limpa (Lei nº 5.302/2019) e a Política de Mediação de Conflito (Justiça Restaurativa) nas escolas municipais (Lei nº 5.276/2019). 

 

 

“Relevância social é o principal fator para o avanço de uma propositura  e adesão dos pares na CMA. A aprovação da lei de combate ao desperdício de alimentos perecíveis em supermercados, por exemplo, foi aprovada por unanimidade porque incentiva a doação de alimentos não vendivéis as instituições de caridade (Lei n° 5.162/2019)”, explicou o legislador.  

 

 

Leis específicas 

 

 

 Seu Marcos também se destaca na defesa da cidadania e na defesa das pessoas com deficiência. Sobre o tema são três leis sancionadas: a Lei n°5.007/2018 que altera a validade dos laudos e atestados médicos de pessoas com deficiência de um para três anos; o auxílio às pessoas com deficiência em supermercados - Lei n°4.954/2017; e a reserva de 15% das unidades habitacionais -  Lei n°4.998/2018. 

 

 

A propositura para a instalação de câmeras de monitoramento em unidades da rede Municipal de Educação (Lei n° 4.981/2017) e a indicação da Matrícula On-line, evitando assim que pais durmam nas portas dos colégios atrás de uma vaga para seus filhos, também são de iniciativa do legislador.