Na Política

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30/04/20 | 09:15h (BSB)

Vereadores apreciam sete proposituras

Na tarde desta quarta-feira, 29, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram cinco Projetos de Lei durante a 11ª Sessão Extraordinária, sendo a segunda a ser realizada de forma virtual, atendendo as recomendações dos decretos Estadual e Municipal para evitar aglomerações e disseminação do covid-19. Três PLs foram retirados da votação por entendimento dos autores. Foram abertas mais cinco Sessão Extraordinárias para aprovar um Requerimento e um Projeto de Resolução.


Através do acordo entre Mesa Diretora e líderes da situação e da oposição, a Sessão iniciou direto na Pauta do Dia, começando pela discussão do PL nº 308/2018, de autoria do vereador Dr. Gonzaga (PSD), que acabou retirando a propositura da votação; Em seguida, foram debatidos os PLs nº 314/2018, de Lucas Aribé (Cidadania); e o n° 125/2019, que tem como autor o vereador Elber Batalha (PSB);


Durante a Sessão, foram discutidos ainda os Projetos de Lei n° 106/2018, de Emília Corrêa (Patriotas), o de n°149/2018, de Zezinho do Bugio (PSD); o nº 182/2018, do vereador Fábio Meireles (PSC). Já os PLs n° 266/2018, de Seu Marcos (PDT), e o n° 271/2018, de Fábio Meireles, foram retiradas da Pauta. Também foi apreciada e aprovada pelo parlamentares a mudança de horário da Sessão.


Projetos


O PL nº 314/2018, acrescenta e dá nova redação à Lei Nº 3.380, que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar. O autor informou que o Projeto foi produzido em conjunto com o então vereador Iran Barbosa. “Tudo iniciou durante a Semana Aracaju Acessível, naquele ano, e nossa intenção é atualizar quase todos os Artigos da Lei atual. O ideal seria revogar e criar uma Lei nova”, disse Lucas Aribé. Projeto, que estava em 2ª votação, foi aprovado com 16 votos sim, quatro não e uma abstenção.


Também em 2ª votação foi aprovado o PL nº 125/2019, de autoria de Elber Batalha, que institui no município de Aracaju o Dia Municipal da Fibromialgia. “É uma doença sobre a qual ainda recai muito preconceito, por ser de difícil diagnóstico e por não existir um exame que ateste 100% que a pessoa sofre disso. O que queremos com esse projeto é divulgar a questão da fibromialgia, no sentido da conscientização”, disse Elber. O Projeto foi subscrito por vários vereadores, como Cabo Amintas (PSL), Dr. Manuel Marcos (PSDB), Emília Corrêa, Lucas Aribé e Vinícius Porto (PDT). A propositura foi aprovada com 20 votos favoráveis.


Em seguida veio o PL nº 106/2019, que proíbe o despejo de efluente sólido, líquido ou gasoso, diretamente nos recursos hídricos de Aracaju, sem o tratamento adequado. “A gente depende do meio ambiente sempre, e como parlamentares, devemos fazer alguma coisa. É um projeto constitucional, que traz todos os cuidados. O município é também competente para tratar dessas questões, segundo a Constituição Federal”, declarou a autora do projeto, Emília Corrêa. O Projeto foi rejeitado em 1ª votação por 10 votos não, oito sim e uma abstenção.


Dando continuidade à Sessão, os parlamentares analisaram o PL Nº 149/2018, que dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semana e dias de feriados. O autor da propositura apelou e pediu reflexão aos vereadores para aprovação. “A nossa intenção é que seja proibido o corte do fornecimento do meio dia da sexta-feira até as 12h da segunda, e em véspera de feriados. Um Projeto parecido já foi aprovado no Senado Federal”, alertou Zezinho do Bugio (PSD). O PL foi aprovado em 1ª votação por unanimidade.


De autoria do vereador Fábio Meireles, o PL nº 182/2018 dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Aracaju. “A proposta não gera despesa e está inclusa na nossa Carta Magna. Colocamos a propositura para que a população saiba onde fica cada unidade e não tenha problemas de localizar o serviço público de saúde”, ponderou Fábio Meireles. O Projeto também foi aprovado por unanimidade.


Já os Projetos de Lei Nº 266/2018 e Nº 271/2018 foram retirados de Pauta por entendimento dos autores.

Finalizada a 11ª Sessão, foi aberta a Extraordinária seguinte, para votação do Requerimento n° 117/2020, que solicitava urgência para a votação do Projeto de Resolução n° 1/2020, que trata sobre o sistema de deliberação remota na Câmara Municipal de Aracaju. Para aprovação do PR, mais quatro Sessões Extraordinárias (13ª à 16ª) foram realizadas. Os trabalhos parlamentares foram finalizados por volta das 20h30 com a aprovação da referida propositura em Redação Final.

 

Da CMA



07-06-2020
 

 

 

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