Na Política

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27/02/20 | 07:04h (BSB)

Maria Mendonça assume compromisso de lutar em favor dos trabalhadores domésticos

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) somou-se à luta dos trabalhadores e trabalhadores domésticos, encampada pelo sindicato da categoria, que visa a valorização desses profissionais, conforme prevê a Lei Complementar 150/2015.

Em carta compromisso encaminhada à parlamentar – que está de licença médica por ter sido submetida a uma cirurgia – representantes do Sindoméstica pedem o apoio para ações que, no entendimento deles, é fundamental para a valorização da classe. “Os trabalhadores domésticos têm um lugar importante na sociedade e precisam, de fato, ser valorizados”, disse a deputada que foi representada, no ato, por integrantes da sua assessoria jurídica.

Dentre os pontos apontados pelo Sindoméstica, estão a realização de campanhas para que os trabalhadores e trabalhadoras domésticas não aceitem registros como Microempreendedor Individual (MEI), bem como a conscientização aos empregadores para que sejam sensíveis no que diz respeito ao cumprimento da legislação que regula o trabalho doméstico.

O Sindicato, também, pediu o apoio da parlamentar para que apoie a luta pela aprovação do Projeto de Lei que desobriga o trabalhador do pagamento de honorários de sucumbência em ações. A classe, ainda, quer a abertura do diálogo no que diz respeito à integralidade do acesso à justiça, como preceitua a Constituição Federal.


Da Ascom



05-04-2020
 

 

 

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