Impactos da PEC 108/2019 serão discutidos em audiência pública

Acontecerá no dia sete de fevereiro, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), audiência pública para discutir os impactos da PEC 108/2019, que está tramitando na Câmara dos Deputados. A propositura é do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB).

De acordo com o parlamentar, é de fundamental importância que a sociedade conheça a PEC e possa compreender quão prejudicial é a proposta.

“Neste sentido, os conselhos terão um espaço propício para esclarecer todos os pontos da 108 e enfatizar a relevância do papel desempenhando pelas entidades de classe do nosso estado. É só dessa forma, com essa exposição do tema e dos impactos sociais que ele traz, que a sociedade poderá ter subsídios para apoiar a mobilização encampada pelo Fórum em Sergipe. Esperamos que esse amplo debate sensibilize os parlamentares da bancada federal para que eles mostrem contrários a PEC”, destacou.

Luciano Pimentel explicou que quando a PEC 108 altera a natureza jurídica dos conselhos, transformando-os em entidades privadas, e determina o fim da obrigatoriedade de registro junto às instituições, o cenário é preocupante para o futuro do país.

“Os conselhos de classe atuam na defesa das categorias, mas também da sociedade. É o trabalho que eles realizam de atualização e fiscalização profissional que assegura a qualidade dos serviços prestados à população. É um cenário de insegurança, onde os brasileiros passarão a contratar profissionais sem ter o real atestado da competência dessas pessoas. Acredito que se há uma necessidade de modificação no modelo dos conselhos é preciso que exista um diálogo com essas entidades para promover as devidas adequações. O que não podemos permitir é que seja aprovada uma medida como essa, que desregulamenta os sistemas de controle profissional e abre espaço para atuação de maus profissionais”, colocou.

Da Alese