PL de Deputada é transformada em Lei

O Diário Oficial do Estado do Estado traz a publicação da Lei 8.629/2019, que institui a política de estímulo ao empreendedorismo feminino em Sergipe. A Lei é fruto do Projeto de Lei 29/2019, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

“Agradecemos ao governador Belivaldo Chagas pela sensibilidade em sancionar essa Lei que é tão importante para garantir o empoderamento da mulher que, infelizmente, continua sendo tratada de forma desigual”, afirmou Maria.

Dentre os princípios dessa política de estímulo estão a capacitação e a formação com o propósito de torná-las empreendedoras; o desenvolvimento do empreendedorismo considerando as especificidades e respeito às diversidades locais e regionais, além da ampliação competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente.

Conforme preceitua o Projeto apresentado pela deputada, o Poder público atuará de forma coordenada para apoiar a mulher em quatro eixos: educação, capacitação, tecnologia e crédito. “É preciso fomentar a transformação dessa mulher, potencializando a sua capacidade produtiva para que elas possam ter êxito em seus empreendimentos e continuem fazendo a diferença em nossa sociedade, porém de forma mais justa e igualitária.

Mulheres do Brasil – A iniciativa da deputada surgiu a partir de uma conversa com as líderes do Núcleo Mulheres do Brasil em Sergipe que, de pronto foi atendida, considerando a importância da independência financeira da mulher como umas das formas de livrá-las do cenário de violência ao qual, muitas vezes, está submetida por falta de condições de se sustentar e manter os filhos.

“Somos gratas à deputada Maria Mendonça que tem sido uma importante parceria do Grupo Mulheres do Brasil e tem abraçado às causas femininas”, disse Claudia Soledade, uma das líderes do Grupo no Estado, ressaltando que as mulheres precisam dessa rede de apoio para que possam se fortalecer e sair dos espaços que lhes impõem violência de toda ordem.

Sergipe tem cerca de 80 mil empresas ativas e registradas na Junta Comercial (Jucese). Quase 60% delas são comandadas por mulheres. Elas, também, são maioria no mercado do empreendedorismo, colocando o Estado acima da média nacional no que diz respeito ao empreendedorismo feminino.

Da Ascom