Do Portal NaPolítica
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) optou, de forma unanime, pela nulidade da aposentadoria de Flávio Conceição. Com a decisão, ocorre o retorno à titularidade de Conselheiro da instituição. Flávio foi aposentado compulsoriamente por ter sido investigado na Operação Navalha.
O fato do ex-conselheiro, agora atual, ter sido inocentado na Operação proporcionou o direito de pedir pela anulação da aposentadoria. Deflagrada em 2017, após a investigação da Policia Federal, a Operação Navalha apontou a existência de um grupo organizado para obtenção de lucros ilícitos por meio da contratação e execução de obras públicas. Todos os réus foram inocentados.
O relator do processo, Carlos Alberto Sobral voltou à favor do retorno de Flávio pela nulidade de provas como consta na declaração judicial, seguido pelos outros conselheiros. O conselheiro Clóvis Barbosa deixará a função. O Mandado de Segurança está sendo preparado pelo mesmo para protocolo no Superior Tribunal de Justiça. Ainda não existe uma data definida para que Flávio volte ao pleno do TCE.
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