Na Política

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28/11/19 | 06:33h (BSB)

Projeto que cria o ICMS-Social é aprovado por maioria

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto de autoria do Poder Executivo que versa sobre a criação do ICMS-Social e estabelece critérios para a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto pertencente aos municípios. A oposição acredita que as cidades menores serão prejudicadas. O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) apresentou uma emenda modificativa ao projeto.

 

Deputado estadual Doutor Samuel

 

Os deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania), Kitty Lima (Cidadania), Samuel Carvalho (Cidadania), Rodrigo Valadares (PTB) e Iran Barbosa (PT) votaram contra o projeto. “O governo que fazer festa com o chapéu alheio! Cadê que o governador apresenta algo abrindo mão dos seus 75%? Mas quer interferir na parte dos municípios, quer dizer como eles devem investir”, criticou Georgeo. Ele ainda acrescentou que cada município tem sua realidade e que a premiação será para poucas cidades e que o projeto atual restringe bastante o valor para os municípios contemplados.

 

Já o deputado Samuel Carvalho acrescentou que apenas as menores cidades serão prejudicadas. “No momento em que o País trava esse debate sobre o fim dos pequenos municípios que sobrevivem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e desse ICMS, que ajuda a pagar uma folha ou um débito da administração. As cidades que já têm uma tradição em receber R$ 3 milhões por ano, vão findar recebendo menos e ficarão prejudicados”.

 

Por sua vez, o deputado Zezinho Guimarães não só aprova a medida, como a defende como alternativa real. Ele disse que respeita a opinião dos colegas, mas defendeu que é o momento de Sergipe “quebrar paradigmas”. “Temos que buscar melhorar a Educação ajudando os prefeitos. Todos participaram da elaboração desse programa. Tem que ter coragem porque isso já deu certo em outros Estados. Vamos ter um norte pela primeira vez e eu acho que será bom! Vamos caminhar de mãos dadas para tentar melhora a performance”.


Da Alese



19-01-2020
 

 

 

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