Do Portal NaPolítica

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) manteve, por 4 a 3 votos, a decisão de cassar os mandatos do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e a vice, Eliane Aquino, na tarde desta quarta-feira, 27. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

Em seu voto, o desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, destacou que “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime político brasileiro”.

A chapa vitoriosa em 2018 já havia sido condenada pelo TRE a perda dos mandatos, com o placar de 6 a 1, em 19 de agosto deste ano. Além disso, o governador ainda estava ilegível por 8 anos. Hoje, a decisão foi mantida em novo pleito. A vice-governadora não foi condenada por ilegibilidade porque o TRE considerou que ela não participou dos atos ilícitos.

A causa do julgamento foi a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, em agosto do ano passado. Acusando Belivaldo e Eliane de fazerem uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Estado, beneficiando a candidatura através da promoção das suas imagens.

Com informações do MPF/SE