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19/11/19 | 13:00h (BSB)

MPE instaura inquérito contra Belivaldo Chagas

Secom nega ilegalidade nas verbas de aposentadoria do governador

Do Portal NaPolítica

O Ministério Público de Sergipe (MPE) instaurou um inquérito civil através denúncia anônima, feita a Ouvidoria, contra o governador Belivaldo Chagas na última segunda-feira, 18. A suspeita é de recebimento de valores da aposentadoria acima do teto constitucional.

Em documento assinado pelo Promotor de Justiça, Jarbas Júnior, o MPSE destaca a necessidade de apurar os vínculos de recebimento das aposentadorias de Belivaldo por meio dos cargos de Defensor Público e de Deputado Estadual.

“Considerando que é dever do Ministério Público zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, bem como do interesse público/social e individual indisponível, fiscalizando o cumprimento da lei [...]”, justifica o inquérito.


A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) divulgou uma nota à imprensa afirmando que não existe ilegalidade no benefício nas verbas de aposentadoria recebidas pelo governador. "[...] o mesmo aufere o subsídio decorrente do cargo de Governador do Estado, pela Administração Direta, e os proventos de aposentadoria do cargo de Defensor Publico, pagos pelo SERGIPEPREVIDÊNCIA, observando-se a regra do teto em cada verba, conforme Parecer proferido pela PGE."

Ainda definiu a denuncia como "fantasiosa". "[...] não obstante tenha direito à pensão parlamentar gerida pelo IPLESE [Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe] em decorrência do exercício dos mandatos de deputado estadual, em razão de ocupar outro cargo eletivo, não recebe qualquer pagamento relacionado ao citado benefício, revelando-se fantasiosa a denúncia suscitada", finalizou.

 

Da redação



07-12-2019
 

 

 

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