O subtítulo do parecer “Aperfeiçoamento da compensação remuneratória do militar das Forças Armadas” menciona dois casos: 1) do suboficial (ou subtenente) com Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos; 2) do coronel (ou capitão-de-mar-e-guerra) com habilitação de Altos Estudos I, na prática o final da carreira militar para praças e oficiais, em nível técnico e superior, respectivamente.

O parecer explica que, atualmente, um suboficial com essa formação recebe 73,75% do salário médio das carreiras civis de Estado de nível técnico. Se o projeto for aprovado, em 2023 esse suboficial passará a receber 104,66% daquela média, uma variação de 42%. Assim, terá salário superior ao dos civis com formação equivalente.

Já um coronel com altos estudos, diz o relator, recebe atualmente 63,51% do salário médio das carreiras civis de Estado de nível superior. Com a aprovação da proposta, em 2023 passará a receber 94,25% em relação àquela média, uma variação de 48%, e continuará com salário inferior ao dos civis com formação equivalente.

“Em tempo de paz, o patriotismo, por si só, não pode ser considerado como uma motivação unicamente suficiente para proporcionar a adequada atração e retenção nas carreiras militares”, escreveu Vinicius Carvalho.

Impacto

A proposta em análise na Câmara dos Deputados não explicita os percentuais de reajuste, pois remunerações militares são “personalíssimas” – envolvem adicionais e gratificações decorrentes de tempo de serviço, cursos, atividades e localidade, entre outras, que incidem sobre o soldo, a remuneração básica de cada posto ou graduação.

O texto original do Poder Executivo só aponta o impacto financeiro da proposta. Serão R$ 4,73 bilhões em 2020, ou R$ 101,76 bilhões em dez anos. Os militares são a única carreira do serviço público com reajuste salarial previsto para o próximo ano.

Ao justificar o reajuste salarial, o governo argumentou que os militares das Forças Armadas tiveram perdas desde 2001, quando a Medida Provisória 2215-10 reestruturou as carreiras pela última vez. De lá até janeiro, o soldo do suboficial teve aumento acumulado acima da inflação (IPCA) de 7,7%. No caso do coronel o aumento real é de apenas 1,0%.

Três vezes por ano, por força de uma portaria do extinto Ministério do Planejamento, as Forças Armadas divulgam a remuneração média dos militares ativos e inativos, bem como o que foi gasto no pagamento de cada adicional ou gratificação. Os dados mais recentes são de agosto, para Exército e Marinha, e de abril, no caso da Aeronáutica.

Críticas

Os deputados Glauber Braga e Marcelo Freixo, ambos do Psol do Rio de Janeiro, apresentaram voto em separado em que recomendam a rejeição parcial do PL 1645/19, sem citar os trechos que deveriam ser excluídos. No documento, criticam as linhas gerais do texto, mas destacam a ocorrência de reajustes salariais diferenciados.

Da Câmara dos Deputados