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24/09/19 | 06:11h (BSB)

Novo Pacto Federativo deve destinar mais R$ 500 bilhões para estados e municípios

O Novo Pacto Federativo deve gerar cerca de R$ 500 bilhões para estados e municípios nos próximos 15 anos. O primeiro item da pauta foi a transferência, pela União, dos bônus de assinatura do leilão do pré-sal, aprovada pelo Senado no início de setembro. Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê que sejam colocados em votação a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Lei Kandir e uma proposta, que ainda será apresentada, que estende de 2024 para 2028 o prazo para o pagamento de precatórios.

Fonte: Agência Senado



21-10-2019
 

 

 

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