Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram e aprovaram 14 proposituras, destas, 11 Projetos de Lei, dois Recursos e uma Moção.
Um dos projetos aprovados e discutidos durante a votação foi o Projeto de Lei N° 287/2018, de autoria do vereador Zezinho do Bugio (PTB), que institui a igualdade nas premiações para atletas de gêneros distintos nos eventos desportivos realizados com recursos municipais. A propositura foi aprovada em 3ª votação e foi bastante elogiada pelos parlamentares.
“O intuito desse projeto é que não haja desigualdade nas premiações. Não pode haver distinção entre homens e mulheres, se os homens correm 27 km e as mulheres 27 km não pode existir divergência nas premiações”, esclareceu Zezinho.
Também foi aprovado em 3ª votação, o Projeto de Lei N° 283/2018, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.
O projeto de Lei N° 224/2018, do vereador Bigode do Santa Maria (MDB), aprovado em 3ª votação, dispõe sobre o tempo de atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, esgoto, saneamento, energia elétrica, internet e telefonia fixa.
Da Ascom
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