Na Política

Biblia Online

07/08/19 | 06:20h (BSB)

Tribunal de Contas recebe impugnações de 39 municípios

Dos 75 municípios sergipanos, 39 apresentaram impugnação

Dos 75 municípios sergipanos, 39 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2020.


De modo geral, eles argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS.

As manifestações foram encaminhadas, nesta terça-feira, 6, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, Vice-Presidente do TCE e relator do Ato Deliberativo nº 932, que estabeleceu os índices percentuais provisórios, cuja divulgação no Diário Oficial do TCE/SE e no Diário Oficial do Estado ocorreu no dia 28 de junho deste ano.

O prazo para apresentação das impugnações encerrou no dia 31 de julho, conforme Lei Complementar Federal nº 63/1990. Os índices definitivos deverão ser estabelecidos no Pleno do TCE, até o próximo mês de dezembro, após a análise da Sefaz e o retorno das informações ao Tribunal.

Conforme o Ato publicado, os maiores percentuais dos índices provisórios são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Canindé de São Francisco, Itaporanga d'Ajuda, Lagarto e Itabaiana.

A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices, está disponível no site do TCE.

Distribuição

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe são repassados aos seus Municípios da seguinte forma: três quartos destinados na proporção do Valor Adicionado entre todos os entes municipais, e um quarto rateado em partes iguais entre os 75 municípios.


Da Ascom



25-08-2019
 

 

 

Resultados - Eleições 2016

 

Setransp

 

Setransp

 

 

Parceiros
TPM

 

Tudo Salvo

 

 

Fazer o Bem

 

Ciclo Urbano

 

Adjor

 

Sindjor

 

 

Twitter