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11/03/19 | 18:08h (BSB)

PL pode impedir contratação de cargos comissionados de agressores de mulheres

O deputado Estadual, Garibalde Mendonça, do MDB, utilizou a tribuna da Casa Legislativa de Sergipe na tarde desta segunda-feira, dia 11, para registrar que irá apresentar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que irá minimizar crimes contra a mulher. Parlamentar faz menção da não contratação, por meio de cargos comissionados daqueles que estão penalizados por meio da Lei Federal de nº 11.340. Lei, de 07 de agosto de 2206 – Lei Maria da Penha, destinada a proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar.

“Baseado no Dia Internacional da Mulher, nós tivemos uma grande surpresa que aconteceu no Rio de Janeiro. O governador daquele Estado sancionou uma Lei que realmente estamos colocando para aqui também, no âmbito do Estado de Sergipe. A lei proíbe a contratação em Cargos de Comissão de pessoas que tenha sido condenadas pela Lei Federal de nº 11340”, destaca Garibalde.

Parlamentar ressalta que lei irá minimizar a violência, dada outras mais penalidades extra lei, que já são aplicadas pela Lei Maria da Penha. “Claro que essa lei estadual em consonância com a Lei Federal 11.340 não irá minimizar o sofrimento da mulher, mas irá penalizar muita gente por conta da sua aplicabilidade. Lei estadual irá minimizar esses crimes contra mulheres, como o feminicídio. Então, esse projeto já está sendo executado em muitas capitais brasileiras, não será pioneiro em Sergipe, e fez muito sucesso no Rio de Janeiro. Inclusive, essa lei foi sancionada no Rio de Janeiro no Dia Internacional da Mulher”, comemora Garibalde a implantação da lei no Estado de Sergipe por meio de Projeto de Lei que será apresentado à casa.

Garibalde Mendonça ressalta que a implantação do projeto de lei em Sergipe é uma iniciativa, também, do deputado Gilmar Carvalho, do PSC.

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese



22-03-2019
 

 

 

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