Na Política

Biblia Online

07/03/19 | 06:57h (BSB)

Projeto de Lei institui política estadual de empreendedorismo feminino

Das mais de 70 mil empresas ativas e registradas na Junta Comercial de Sergipe, quase 60% têm participação feminina. Quando se trata de micro empreendedorismo individual (MEI), as mulheres comandam número bem maior: dos 118 mil microempreendedores inscritos, 62 mil são do sexo feminino. Ainda nesse quesito, a quantidade de mulheres que empreendem em Sergipe (37,7%) é superior à média nacional (32,7%), segundo levantamento feito pelo Sebrae.

Esses números por si só já justificariam um olhar diferenciado do poder público e dos agentes bancários, mas não é o que acontece. Por conta disso, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), atendendo a uma sugestão do Núcleo do Grupo Mulheres do Brasil em Sergipe, apresentou um Projeto de Lei instituindo uma política estadual de estímulo ao empreendedorismo com o intuito de prepará-las para exercerem papel estratégico de agente do desenvolvimento social e econômico no Estado de Sergipe.

A matéria, apresentada no início do período legislativo, já está tramitando na Assembleia do Estado e prevê -dentre outras coisas – o acesso a uma política de crédito específica para que possam ter mais autonomia financeira, e o fomento de ações capazes de identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do contexto onde estão inseridas. “A implementação dessa política se dará em eixos como, a educação empreendedora, a capacitação técnica, o acesso ao crédito e a difusão de tecnologia”, explicou Maria.

A matéria propõe, ainda, o estímulo à elaboração de projetos como forma de viabilizar alternativas de emprego e renda; a ampliação de competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, além de potencializar a ação produtiva, combinada com formação de assistência técnica e de acesso a crédito. “O Estado poderá regulamentar essa lei, especificando, por exemplo, as condições de financiamento, percentuais a serem estabelecidos, prazo de carência, dentre outros fatores que facilitem a vida da mulher empreendedora”, afirmou Maria, pedindo o auxílio dos colegas para aprovar o Projeto.


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